Os parlamentares argumentaram que Joel Barroso (PSB) não poderia disputar um terceiro mandato consecutivo para presidência da Casa, citando entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) e afirmando que a medida também feria o Regimento Interno da Casa.
Na decisão, o desembargador avaliou que não há elementos que comprovem lesão grave ou justificativa de urgência para a anulação. Ele considerou ainda que a eleição para o biênio 2021/2022 ocorreu antes da publicação da ata do julgamento no STF, não sendo contabilizada para fins de inelegibilidade em uma nova candidatura e concluiu que a decisão local está devidamente fundamentada.
Com a decisão Joel Barroso segue a frente da prefeitura de Santa Quitéria, o vereador assumiu a chefia do Executivo municipal após o pai dele, José Braga Barroso (PSB), ser preso momentos antes da cerimônia de posse que marcaria o início do seu segundo mandato consecutivo como gestor da cidade.
Assim, diante da impossibilidade da posse do pai, prefeito eleito Braguinha, o vereador Joel Barroso foi oficializado no lugar como prefeito, após ter sido reeleito presidente da Câmara de Vereadores. Ele estará à frente da gestão municipal enquanto Braguinha estiver afastado, conforme o procedimento oficializado na Casa.
(Com informações: A Voz de Santa Quitéria/ Thiago Rodrigues)
