O texto estabelecerá diretrizes para a organização das jornadas e garantir pelo menos oito folgas por mês aos trabalhadores.
Seguindo Marinho, o decreto será discutido com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quinta-feira (5) e deverá orientar a implementação das novas regras por meio de negociações coletivas.
A regulamentação também deverá permitir flexibilidade na organização das escalas, desde que sejam respeitados os direitos previstos na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extinguiu o modelo de seis dias de trabalho para um de descanso.
Decreto
Segundo Marinho, o decreto terá como objetivo coordenar a adoção das diferentes escalas de trabalho nos setores econômicos, sem comprometer os direitos dos empregados nem o funcionamento das empresas.
“Soltaremos o decreto regulamentador para trazer o processo coordenado para a implantação das várias escalas que cada setor pretende implantar, sempre respeitando o comando da PEC”, afirmou o ministro.
A publicação, inicialmente prevista para esta semana, foi adiada após Lula não conseguir realizar o despacho sobre o tema. A expectativa do Ministério do Trabalho é concluir a regulamentação na próxima segunda-feira.
Folgas e negociação
A proposta prevê que os trabalhadores tenham, no mínimo, oito folgas em um período de 30 dias. A distribuição dos descansos poderá variar conforme as características de cada atividade, desde que respeitadas as condições estabelecidas pela PEC e pelos acordos coletivos.
Marinho explicou que a flexibilização poderá permitir diferentes combinações de jornadas semanais, conforme as necessidades de cada setor.
“Não tem lista de flexibilidade. A PEC determina dois descansos semanais. A flexibilidade concedida é que essas duas folgas estejam consolidadas dentro do mês”, declarou.
O ministro destacou que os acordos coletivos terão papel central na organização das escalas. A prioridade, segundo ele, será a negociação entre empresas e representantes dos trabalhadores, com possibilidade de convenções nacionais que facilitem a adesão dos diferentes estados.
A regulamentação também deverá contemplar setores que funcionam continuamente, como atividades de saúde, transporte, segurança e limpeza urbana.
Redução da jornada
A proposta de mudança na jornada de trabalho prevê a redução gradual da carga horária semanal, atualmente de 44 horas, para 40 horas.
De acordo com as informações divulgadas pelo governo, a implementação deverá ocorrer a partir de 15 de dezembro, respeitando as condições estabelecidas na regulamentação.
O Congresso Nacional promulgou, em 16 de outubro, a PEC que extingue a escala 6×1 e estabelece uma jornada de cinco dias de trabalho para dois de descanso.
Marinho afirmou que o objetivo do governo é garantir a proteção dos trabalhadores durante a transição, sem prejudicar a atividade econômica.
Críticas ao mercado
Durante a entrevista coletiva em que apresentou os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), o ministro também criticou a reação do mercado financeiro às discussões sobre propostas alternativas para a política econômica.
A manifestação ocorreu após questionamentos sobre as ideias do economista André Lara Resende, um dos formuladores do Plano Real, que defende mudanças na condução das políticas fiscal e monetária.
Marinho afirmou que o presidente Lula deve ter liberdade para ouvir diferentes contribuições, mesmo quando elas divergem das posições defendidas por agentes financeiros.
“O que eu acho um absurdo é que qualquer tentativa de discussão que não esteja no quadradinho do chamado mercado da Faria Lima há uma grita contra”, declarou.
O ministro também criticou a resistência do mercado à discussão de alternativas para a taxa básica de juros e defendeu que diferentes propostas sejam avaliadas pelo governo.
“É um absurdo o comportamento do tal mercado, da tal da bolsa. Isso tudo para levar a um nervosismo. Não pode escutar as pessoas? É um tremendo de um comportamento inadequado”, afirmou.
Marinho acrescentou que os juros elevados representam um obstáculo para o Estado, as empresas e a sociedade.
“O que é inaceitável é continuar no patamar de juros que nós pagamos, isso é ruim para o Estado brasileiro, ruim para as empresas e a sociedade no geral”, concluiu./AB
