De acordo com levantamento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará, um total de 954 obras estão com fortes indícios de paralisação, cujos valores ultrapassam os R$ 2,6 bilhões em recursos públicos. Dessas 954 obras, 495 estão sob gestão do Governo do Estado e outras 459 dos municípios cearenses. Nessa auditoria feita pelo TCE Ceará, foram verificadas obras orçadas a partir de R$ 43.334,95.
Esse total representa quase 37% do número de contratos e convênios de obras vigentes informados pelos gestores nos sites e sistemas oficiais. Orientação técnica do Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas (Ibraop) para obras de edificações considera admissível uma margem de erro em projetos básicos de até 10%, fato levado em consideração pelo TCE Ceará nesse trabalho.
A preocupação do Tribunal de Contas do Estado do Ceará não se limita a identificar os empreendimentos, mas também investigar os motivos que causaram as paralisações, qual o valor real já empregado e, mais importante, indicar as providências para sanar as possíveis irregularidades. Além do alto risco de desperdício dos recursos públicos, a paralisação das obras envolve danos sociais, políticos e econômicos.
O TCE Ceará determinou aos gestores que divulguem informações corretas e atualizadas nos portais de transparência, garantam às obras a devida vigilância para evitar sua depredação; entreguem ao uso da comunidade as obras que estão concluídas e ainda não estão em uso; e disponibilizem placas com a devida identificação a fim de dar conhecimento ao cidadão dos motivos da interrupção.
