Alguns dos principais envolvidos no debate nacional sobre a reforma política – entre eles o relator da proposta em tramitação na Câmara, deputado Vicente Cândido (PT-SP); o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ); e o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes – reuniram-se no Fórum Estadão, segunda-feira passada, para expor suas opiniões a respeito do tema. Dentre os muitos aspectos importantes ressaltados ao longo do evento, três temas dominaram as preocupações dos debatedores: financiamento de campanhas, modelo eleitoral e sistema de governo. Em todos os casos, ficou claro que há muitas ideias, mas pouco consenso – salvo o de que o atual sistema político precisa mudar.
Destaque-se, de início, a franqueza do deputado Vicente Cândido, segundo quem “a única coisa que unifica o Congresso é a vontade de se reeleger”. Ou seja, dificilmente alguma das mudanças discutidas no atual Congresso, a julgar pelo que diz o parlamentar petista, levará em conta os prazos mais longos – necessários para o amadurecimento de qualquer modelo de eleição e representação que se queira adotar. O resultado da reforma política, tal como está sendo conduzida neste momento, será mais um arremedo do que uma solução.
Para Vicente Cândido, porém, isso não é importante, pois os eleitores querem que o Congresso resolva os problemas imediatos do País, e certamente os parlamentares, de olho nas urnas em 2018, estão cientes disso. “Não vai ser distritão, distritinho ou distrital puro que vai salvar o Congresso. Ou o Congresso se debruça sobre uma pauta da vida real das pessoas ou não serão esses modelos que salvarão esse Congresso”, disse o deputado petista, referindo-se às diversas propostas para o sistema eleitoral.
De fato, a reforma política é hoje, infelizmente, um dos temas mais confusos da agenda nacional, especialmente em razão da criatividade dos parlamentares que a discutem, e também graças às intervenções muitas vezes desastradas do Judiciário no processo eleitoral, como admitiu o próprio presidente do TSE no encontro.
Por esse motivo, é provável que as mudanças a serem aprovadas sirvam tão somente para satisfazer necessidades políticas e financeiras imediatas dos atuais partidos e de seus candidatos na eleição do ano que vem, em detrimento do que realmente importa para o País. Mais uma vez, corre-se o risco de perder a oportunidade de discutir o estabelecimento de um modelo estável, que resgate o sentido de representação política dos eleitores, que reaproxime candidatos e cidadãos e que faça dos partidos sólidos porta-vozes de interesses ideológicos e políticos claramente reconhecíveis.
Como ficou claro no Fórum Estadão, a premência maior hoje, do ponto de vista dos políticos e dos partidos, é como obter recursos para bancar a campanha do ano que vem. Vários dos debatedores presentes concordaram que muito dificilmente o fundo de financiamento em discussão na Câmara prosperará, porque “o povo vai ser contra”, como disse o petista Vicente Cândido. Os senadores Ricardo Ferraço (PSDB-ES) e Lelo Coimbra (PMDB-ES) concordaram com o colega. O ministro Gilmar Mendes resumiu o problema sobre o “custeio da democracia” ao sugerir que, num eventual plebiscito sobre o tema, o eleitor rejeitaria tanto o fundo público como a volta do financiamento empresarial. “Então, como fica?”, perguntou o presidente do TSE.
Em face das previsíveis dificuldades para obter recursos públicos para as eleições – não apenas porque se trata de uma óbvia distorção da democracia, mas especialmente em razão da grave escassez de recursos do Estado –, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse que “a maioria dos políticos entenderá que vivemos uma outra realidade”. Segundo declarou no Fórum Estadão, “ninguém aguenta mais o gigantismo do Estado, que só tira recursos da sociedade”. Que alguns parlamentares tenham chegado a essa conclusão já é um grande avanço. Falta dar um passo além, aprovando uma reforma capaz de estimular o eleitor a abandonar a apatia e participar mais ativamente da política.
(Estadão)
