O Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) acionou o Conselho de Ética da Assembleia Legislativa do Ceará nesta quarta-feira (19/06) para apurar denúncia feita pelo deputado estadual André Fernandes (PSL) de que a Casa teria parlamentar envolvido com facções criminosas.
A Representação contra André Fernandes, solicita apuração de possível quebra de decoro diante das graves acusações que atingem a imagem do Poder Legislativo Estadual.
O presidente do PSDB no Estado, Luis Pontes, destacou a importância da apuração dos fatos. “Estamos provocando o Conselho de Ética para que todas as medidas cabíveis sejam adotadas, em caso de constatação de desvio de conduta ética e moral por parte de possíveis envolvidos com o crime organizado ou por leviandade e quebra do decoro parlamentar, em caso de improcedência da fala do parlamentar”.
O dirigente reitera que a imunidade é uma prerrogativa dada aos parlamentares para o bom exercício de suas funções e atribuições enquanto representantes políticos da população, mas que não permite ataques levianos e arbitrários que, em última instância, atinge um dos poderes constituídos, base da democracia representativa. “Não nos interessa o corporativismo nefasto, mas preservar a Instituição Legislativa e o Conselho de Ética é a instância adequada para este caso”, pontua o presidente da sigla.
A Representação proposta pelo PSDB é assinada pela Executiva Estadual.
Entre as sanções previstas no Conselho de Ética constam a perda do mandato, medidas disciplinares, como censura verbal ou escrita ou mesmo a suspensão temporária do exercício do mandato por quebra de decoro parlamentar.
A Executiva do PSDB considera ainda que as implicações das graves denúncias não podem cair no esquecimento nem servir de estímulo a ataques futuros. “Não podemos silenciar com as generalizações porque isso nos coloca, infelizmente, no patamar mais baixo da política suja e inconsequente. Não é o que os cearenses esperam de seus representantes”, reitera Luiz Pontes.
(Foto: divulgação)
