Presidentes dos Tribunais de Justiça dos Estados assinaram nesta sexta-feira (19/07) uma carta em que expressam apoio a decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) relativas à ‘intimidade e o sigilo de dados bancários, fiscais e telefônicos’ nas investigações criminais.
O documento é resultado de um encontro em Cuiabá, que reuniu 21 representantes dos 27 Tribunais de Justiça e o presidente da Suprema Corte, ministro Dias Toffoli.
No início da semana, Toffoli Suspendeu processos em que houve compartilhamento de dados detalhados do contribuinte pelos órgãos de controle sem autorização judicial prévia.
o ministro afirmou que estão sendo feitas ‘devassas’ na vida das pessoas sem que haja supervisão do Judiciário. “Isso é um Estado fascista. Vira investigações de gaveta que ninguém sabe se existe ou não existe”, disse.
A carta, que reúne também outros assuntos, dispõe sobre o apoio às decisões do STF, ‘proferidas em processos de temas sensíveis e relevantes para o fortalecimento da democracia brasileira e com vistas ao respeito dos direitos fundamentais dos cidadãos, particularmente os relacionados com a intimidade e o sigilo de dados bancários, fiscais e telefônicos no âmbito das investigações criminais’./ AE
