Com o recebimento da acusação, Braguinha e outras sete pessoas passam a ser réus em uma ação penal eleitoral. A decisão também mantém o afastamento do prefeito e do vice-prefeito, Gardel Padeiro, do cargo por tempo indeterminado. O vice havia solicitado assumir a Prefeitura durante o afastamento, mas o pedido foi negado pelo colegiado. A prisão domiciliar anteriormente imposta ao prefeito foi revogada, permitindo que ele responda em liberdade.
A decisão do TRE-CE
O relator do caso, desembargador eleitoral Luciano Maia, acatou os argumentos do MP Eleitoral, que aponta indícios de que Braguinha teria sido apoiado por integrantes da facção Comando Vermelho no pleito de 2024. Durante a sessão — que durou mais de duas horas e foi marcada por embates entre a defesa e os membros da corte — o Tribunal decidiu também levantar o sigilo processual, até então vigente, afirmando que não havia mais razões para manter o segredo de justiça.
O procurador eleitoral Samuel Arruda, ao defender a instauração da ação penal, afirmou que “a democracia está acossada pelo crime organizado”, e ressaltou que houve ameaças diretas ao Cartório Eleitoral de Santa Quitéria durante o período eleitoral. Para ele, há provas contundentes da ligação entre os investigados e o grupo criminoso.
Com a palavra, a defesa
A defesa do prefeito, representada pelos advogados Fernandes Neto e Waldir Xavier, declarou que recebe com tranquilidade a decisão do TRE-CE e reforçou que o momento adequado para contestar as acusações será durante a fase de instrução do processo.
“A Defesa recebe com tranquilidade o recebimento da denúncia pelo TRE-CE, ressaltando que é na fase de instrução processual, que ocorrerá na sequência, o momento oportuno para demonstrar a improcedência da denúncia e a consequente inocência do Prefeito Braga Barrozo. Vale destacar que o TRE-CE tem conduzido o processo com a serenidade necessária, garantindo ao prefeito a plena defesa”, afirmara Fernandes Neto.
Entenda o caso
A investigação que culminou no afastamento de Braguinha do cargo e na denúncia formal do MP Eleitoral começou após suspeitas de que sua campanha à reeleição, em 2024, teria recebido apoio de membros de facção criminosa, com relatos de intimidações e ameaças contra servidores da Justiça Eleitoral no município de Santa Quitéria.
Segundo o Ministério Público, essa atuação direta do crime organizado representaria uma grave ameaça à lisura do processo democrático, exigindo resposta firme das instituições.
Com a ação penal instaurada, o processo entra agora na fase de instrução, onde serão analisadas provas e ouvidas testemunhas antes de qualquer julgamento de mérito.
