A decisão do juiz Frederico Costa Bezerra, da 101ª Zona Eleitoral, acolheu tanto o pedido da DPU como a manifestação do Ministério Público Eleitoral (MPE), que se pronunciou favoravelmente à medida no município de Aiuaba.
A DPU incluiu oito cidades do Ceará em seu pedido para oferta do transporte gratuito: Acopiara; Aiuaba; Canindé; Cedro; Mauriti; Quixeré; Saboeiro e Senador Pompeu. Os outros pedidos judiciais ainda não foram apreciados.
O magistrado justificou a extensão da medida ao caso de Arneiroz apontando, entre outros pontos, que a abstenção no primeiro turno na cidade atingiu 21,27% na eleição federal e 21,26% na eleição estadual, totalizando 1.476 cidadãos que não participaram do pleito.
“Trata-se de patamar que supera sensivelmente a média estadual de 15,52%, denotando a existência de idêntica vulnerabilidade estrutural e idêntica necessidade de cobertura de transporte nas zonas rurais arneirozenses”, afirma o juiz na decisão.
Bezerra determina que os dois municípios forneçam transporte gratuito, neste domingo (25), “nos limites de suas possibilidades operacionais, utilizando veículos próprios, frotas de transporte escolar ou veículos administrativos disponíveis”.
O magistrado também ordena que a disponibilização do serviço seja destinada preferencialmente às localidades e comunidades rurais em que a abstenção no primeiro turno foi superior à média estadual (15,52%), observando a distância mínima de dois quilômetros entre os pontos de embarque e os prédios das seções eleitorais receptoras.
Ainda conforme a decisão judicial, os municípios devem realizar ampla e imediata divulgação dos pontos de parada, rotas e horários nas respectivas comunidades atendidas, seja através de meios sonoros, emissoras locais, sítios oficiais ou outros meios.
Transporte gratuito a eleitores
A Defensoria Pública da União (DPU) solicitou na Justiça que oito municípios do Ceará ofertem transporte gratuito para a população no próximo domingo (25), quando acontece o 2º turno das eleições presidenciais. A justificativa é que os municípios tiveram altos índices de abstenção durante o 1º turno.
Os oito municípios são:
- Acopiara
- Aiuaba
- Canindé
- Cedro
- Mauriti
- Quixeré
- Saboeiro
- Senador Pompeu
A DPU explicou que a medida é direcionada especialmente a municípios que informaram não dispor de transporte coletivo municipal regular ou não apresentaram um plano com rotas, horários, pontos de embarque e quantidade de veículos previstos para o segundo turno.
Representantes das prefeituras de Aiuaba, Cedro, Saboeiro e Senador Pompeu garantiram que os municípios irão atender ao pedido da DPU e ofertar o serviço no domingo
A Defensoria disse ainda que outras prefeituras também poderão ser acionadas judicialmente. O Ceará registrou a menor média de abstenção do país, mas apresenta localidades com índices significativamente superiores ao percentual estadual.
Dados do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) mostram que, em 29 municípios, alguns locais de votação registraram índices de abstenção superiores a 25%. A média estadual ficou em 15,52% no primeiro turno./g1
(Foto: Reprodução)
