O Ministério da Educação divulgou uma nota na tarde desta quinta-feira (30/05) em que afirma que professores, servidores, funcionários, alunos e até mesmo pais e responsáveis “não são autorizados a divulgar e estimular protestos durante o horário escolar”.
“O Ministério da Educação (MEC) esclarece que nenhuma instituição de ensino pública tem prerrogativa legal para incentivar movimentos político-partidários e promover a participação de alunos em manifestações.
Com isso, professores, servidores, funcionários, alunos, pais e responsáveis não são autorizados a divulgar e estimular protestos durante o horário escolar. Caso a população identifique a promoção de eventos desse cunho, basta fazer a denúncia pela ouvidoria do MEC por meio do sistema e-Ouv.”
A nota do ministro chocou movimentos ligados à educação. A avaliação é a de que, embora pregue ser liberal, o governo Jair Bolsonaro indica que acha que cabe ao Estado interferir na relação entre pais e filhos.
O deputado Idilvan Alencar (PDT), membro da Comissão de Educação, vai levar o caso ao colegiado na próxima semana.
“Abrir canal para aluno denunciar professores significa que ele começou o Escola Sem Partido. Fiquei assustado, não entendi a abordagem e quero saber se é legal”, diz Alencar.
A Nota do Ministério da Educação foi chamada de “tresloucada” e “autoritária”, a medida será questionada e chamou a atenção da PGR. Para Luciano Mariz Maia, vice-procurador-geral da República, ela pode violar o ECA e outros dispositivos legais.
