Após elencar a decisão dos jurados, a magistrada começou a leitura da dosimetria da condenação citando a “repercussão provocada pela violência desproporcional”, “conduta desmensurada e covardia contra uma criança” praticada por Jairo contra Henry.
“O ora condenado demonstra personalidade insidiosa, perfeitamente apta a levar ao engano e à dissimulação (…) pessoa extremamente gentil e prestativa, a fazer supor que jamais seria capaz de tamanha truculência, o que diz sua exacerbada periculosidade”, afirmou.
A magistrada fixou uma pena de 43 anos, nove meses e 20 dias para Jairinho:
- 35 anos, 6 meses e 20 dias pelo homicídio.
- 6 anos e 3 meses pela tortura.
- 2 anos pela coação.
No caso de Monique Medeiros, os jurados responsabilizaram Monique por omissão em um dos três casos de tortura apontados inicialmente pela acusação. Nos outros dois casos de violência, tanto Monique quanto Jairo foram absolvidos por falta de materialidade dos casos.
A tortura que foi levada em consideração pelos jurados ocorreu no dia 12 de fevereiro de 2021, menos de um mês da morte do menino. A dinâmica foi relatada pela babá Thayná Ferreira para Monique enquanto a mãe de Henry estava em um shopping.
A partir da decisão dos jurados, Elizabeth Machado Louro declarou extinta a punibilidade de Monique pelo homicídio culposo, e concedeu perdão judicial. Pela omissão no caso de tortura, a magistrada fixou pena de 1 ano e quatro meses de reclusão, já cumpridos por Monique.
A juíza afirmou que a reação da sociedade sobre Monique foi “desproporcional e desmesurada”. Ela considerou a reação “discriminatória de gênero”, influenciada pela “cultura patriarcal” que, segundo Elizabeth, ainda norteia e permeia a mentalidade e as práticas sociais.
A juíza afirmou que a situação chegou ao extremo da misoginia declarada no caso de Monique. Ela consignou que, se fosse o pai e não a mãe na mesma situação, ele sequer teria sido processado, o que, segundo a magistrada, é a regra nos processos de igualdade de raça. Elizabeth afirmou ainda que o papel reservado à mulher nos modelos patriarcais “não só exige que ela seja mãe, mas a mãe perfeita”.
“Desde a investigação, Monique não mereceu o benefício da dúvida e, ao longo do processo, embora fosse apontada como mãe zelosa, e não ter sido acusada de infligir diretamente agressões físicas a seu filho, a revolta evoluiu rapidamente para franco massacre nas redes sociais, com ataques muito mais virulentos do que aqueles dirigidos ao autor direto”, afirmou Elizabeth. ‘
A magistrada afirmou que Monique foi alvo de misoginia extrema declarada e que, durante os cinco anos do caso, a mãe de Henry foi alvo de uma perseguição implacável.
“Incomensurável o sofrimento de quem, além de perder seu único filho, para o que, de resto, não contribuiu intencionalmente, viu-se algo durante cinco longos anos de uma perseguição implacável contra a sua honra e sua autoestima como mãe, para não falar do completo desprezo pela sua dor”, afirmou.
