O relator do projeto do voto distrital misto na Câmara dos Deputados, Domingos Neto (PSD-CE), afirmou que a proposta, apontada como uma das principais ferramentas para conter a infiltração do crime organizado na política, deve avançar ainda neste ano no Congresso Nacional. O parlamentar revelou que já tem sinal positivo dos maiores partidos e espera que a votação do pedido de tramitação em regime de urgência ocorra até o fim de novembro, o que permitiria levar o texto diretamente ao plenário, sem passar pelas comissões.
“O principal trunfo do sistema distrital misto é o accountability, é o cidadão poder cobrar do seu representante, já que ele tem pertença com o território. Isso joga luz sobre o processo eleitoral e, por si só, afasta bastante as facções criminosas”, declarou Domingos Neto.
Apoio político e urgência na tramitação
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), também demonstrou apoio à proposta e afirmou que pretende colocar o tema na ordem do dia, com o objetivo de implantar o novo modelo eleitoral a partir das eleições de 2030.
“Se não mudarmos o sistema, continuaremos a ter parlamentares eleitos com financiamento do crime organizado, que domina comunidades e interfere diretamente nas eleições”, alertou Motta.
Segundo Domingos Neto, a estratégia política foi aguardar a data-limite de um ano antes da eleição de 2026 para evitar resistência dos parlamentares que disputarão a reeleição. Dessa forma, o novo modelo não poderá ser aplicado em 2026, reduzindo tensões dentro da Casa.
Como funciona o sistema distrital misto
O modelo proposto divide os estados em distritos geográficos e reserva parte das cadeiras legislativas aos candidatos mais votados de cada distrito. A outra metade das vagas é preenchida com base no voto proporcional por partido, como ocorre atualmente.
“Esse sistema reduz o poder do dinheiro e o custo das campanhas, pois o eleitor vota em representantes mais próximos. O debate político passa a ser regionalizado e focado em resultados concretos”, explicou o relator.
O texto em discussão na Câmara difere ligeiramente da proposta aprovada pelo Senado em 2017, de autoria do ex-senador José Serra (PSDB-SP). A versão atual prevê que o eleitor vote uma única vez, escolhendo um candidato distrital, e que as vagas sejam distribuídas conforme a soma dos votos de cada partido.
Combate às facções e à crise de representatividade
Domingos Neto afirmou que a recente operação policial no Rio de Janeiro, a mais letal do país, reforça a urgência em blindar o sistema político do poder das facções.
“Sem dúvida, o crime já entrou na política. Temos denúncias em todo o Brasil. É uma preocupação nacional evitar que o país se torne um narcoestado. O voto distrital misto é uma das medidas mais importantes para conter isso”, avaliou.
O parlamentar cearense também destacou que o Brasil vive uma crise de representatividade, onde o “poder econômico e as falhas do sistema” favorecem candidatos financiados por fontes ilícitas.
“Se não fizermos nada agora, amanhã poderemos ter presidentes da Câmara e do Senado financiados pelo crime organizado. Estaríamos entregando o país às facções”, alertou o presidente da Câmara, Hugo Motta
Próximos passos
Domingos Neto confirmou que apresentará também uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com o mesmo objetivo, embora o trâmite seja mais longo. O relator tem mantido diálogo com líderes partidários, presidentes de legendas e membros do Judiciário para garantir apoio político e técnico à proposta.
“Já conversei com os sete maiores partidos e senti um clima favorável. A sociedade também começa a compreender que o voto distrital misto é um passo essencial para um sistema mais justo, transparente e imune à corrupção e ao crime”, concluiu.
