Os ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal decidiram nesta terça-feira (11/06), que o plenário da Corte deverá analisar a prisão automática de réus após condenação em segunda instância, de acordo com entendimento do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).
Com essa decisão o ex-presidente Lula (PT) permanecerá preso em Curitiba, condenado no caso do Triplex do Guarujá.
Durante a sessão, o decano do STF, ministro Celso de Mello, cobrou o julgamento do mérito de três ações que tratam da possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. “Entendo que é mais do que necessário que o plenário do STF venha a julgar as três ações declaratórias de constitucionalidade para que se defina em caráter definitivo essa questão delicadíssima”, disse Celso de Mello.
Ainda não há previsão de quando o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, marcará o julgamento dessas três ações.
