Os profissionais de Cuba que atuaram programa Mais Médicos vão poder solicitar autorização de residência no Brasil, de acordo com portaria publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (29/07). Os interessados devem apresentar o requerimento em uma das unidades da Polícia Federal e prazo da autorização de residência será de dois anos.
Além de foto e documentos de identidade, os cubanos devem entregar declaração de que participaram do programa, certidão de antecedentes criminais dos Estados em que residiu no Brasil e de ausência de antecedentes criminais em qualquer outro país nos últimos cinco anos.
Estima-se que, dos 8 mil profissionais que vieram para o Brasil para trabalhar no programa, cerca de 2 mil permaneceram no País após o fim do acordo de colaboração entre Brasil e Cuba, que foi rompido em novembro do ano passado.
A ruptura se deu por iniciativa do governo cubano em resposta a críticas feitas pelo presidente Jair Bolsonaro, que comparou os profissionais a escravos.
A portaria diz ainda que, antes da expiração do prazo de dois anos, será possível solicitar a autorização de residência por tempo indeterminado, desde que o interessado comprove meios de subsistência, não tenha se ausentado do Brasil por mais de 90 dias por ano e não tenha registros criminais.
“É garantida ao migrante beneficiado por esta Portaria a possibilidade de livre exercício da atividade laboral no Brasil”, diz o texto.
A autorização de residência implica na desistência da solicitação de reconhecimento da condição de refugiado pelos profissionais./AE
