Após mais de 16 horas de reunião, a comissão especial da Câmara concluiu na madrugada desta sexta-feira (05/07) a votação do relatório da reforma da Previdência. A proposta segue para análise no plenário, onde ainda pode sofrer alterações.
O texto-base das mudanças nas regras de aposentadoria foi aprovado no início da tarde de quinta-feira (04/07) por 36 votos a 13. Depois, os deputados seguiram com a votação de destaques –pedidos de partidos e deputados para que uma parte específica da proposta seja analisada separadamente.
Ao todo, a comissão especial analisou 17 destaques. O mais polêmico deles afrouxava as regras de aposentadoria para carreiras da segurança pública.
O presidente Jair Bolsonaro (PSL) atuou em defesa dos policiais e pressionou deputados até horas antes da votação na comissão. Entretanto, a articulação fracassou.
Outro Destaque que mudou a meta da reforma foi a aprovação da isenção da alíquota de 2,6% sobre a comercialização de produção agrícola como contribuição previdenciária, desde que parte seja exportada.
O destaque também retira a trava que impedia o perdão da dívida do Funrural, a contribuição paga pelo produtor rural para ajudar a custear a aposentadoria dos trabalhadores.
A aprovação deste destaque significa um recuo de quase R$ 84 bilhões na economia prevista com a reforma da Previdência, que perdeu a marca de R$ 1 trilhão tão perseguida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Agora, em dez anos, a proposta, se aprovada, economiza R$ 987,5 bilhões.
