O projeto é mais um dos classificados como “pauta-bomba” – aquelas que o governo tentava adiar, mas que avançaram em meio à pressão de categorias e a proximidade das eleições.
O texto tramita em caráter terminativo, ou seja, irá diretamente à Câmara se nenhum senador pedir votação no plenário do Senado. Caso aprovada pela Câmara, a mudança valerá para profissionais das redes públicas e privadas. O Ministério da Gestão estima que o impacto será de R$ 25 bilhões até 2029. O texto estabelece que os aumentos serão financiados pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS).
O valor mínimo será corrigido anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação. Caso o médico seja concursado de Estado ou município, a correção pode ser por outro fator estabelecido em lei daquele ente federativo.
O PL estabelece que horas extras e noturnas terão adicionais de 50% – hoje são de 20%. Também terão a garantia de 10 minutos de descanso a cada 90 minutos trabalhados./AE
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