A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (20/5) o projeto de lei que prevê punição para empresas que aumentarem os preços dos combustíveis sem “justa causa”, como uma alta comprovada nos custos, com o objetivo de obter “vantagem econômica indevida”. A proposta segue para análise do Senado.
O projeto estabelece pena de dois a quatro anos de prisão e multa. A punição pode subir a seis anos caso aconteça durante uma calamidade pública ou crise de abastecimento, ou se o crime for cometido por “agente econômico que detenha posição dominante no mercado”.
Os deputados ainda tentaram reduzir essa punição durante a votação dos destaques, quando foi colocada em pauta uma emenda que poderia diminuir a pena base para de seis meses a dois anos, além de dar poder ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) para definir o que é justa causa ou não, e restringir as possibilidades de aplicação da lei.
A deliberação deste dispositivo inicialmente acabou empatada em 182 a 182 e precisou ser feita novamente. Na segunda tentativa, o destaque foi derrotado, por uma margen apertada (200 a 196), e a punição foi mantida entre dois e quatro anos.
O texto foi proposto neste ano pelo governo Lula (PT) como uma das ações para tentar mitigar o aumento no preço dos combustíveis durante um ano eleitoral .
A medida foi enviada pelo governo Lula neste ano como parte das ações para tentar conter os impactos da alta dos combustíveis em meio ao ano eleitoral. A avaliação do Palácio do Planalto é que aumentos nos preços podem prejudicar a popularidade do governo na disputa presidencial de 2026.
A pressão sobre os combustíveis cresceu após a escalada das tensões no Oriente Médio e os ataques de Estados Unidos e Israel ao Irã, que impulsionaram o preço internacional do petróleo.
Por isso, o governo Lula aplicou medidas como isenção de tributos e subvenções às distribuidoras, para tentar evitar que o aumento afete o preço dos combustíveis oferecido ao consumidor final.
Um dos receios do governo, porém, é as empresas aproveitem estes benefícios para aumentar suas margens de lucro e não repassem essa redução ao consumidor.
O projeto aprovado nesta quarta visa punir quem adotar este tipo de conduta.
O abastecimento nacional de combustíveis é considerado de utilidade pública desde 2005. O projeto abrange toda a cadeia do setor de combustíveis, incluindo produção, importação, refino, transporte, armazenamento, distribuição, revenda e comercialização de petróleo, gás natural e derivados.
O texto foi enviado pelo governo federal no início de abril, assinado pelo ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva. Ele argumentou que o aumento do preço dos combustíveis sem justificativa “extrapola interesses individuais e afeta de forma difusa a coletividade”.
“A elevação injustificada de preços de combustíveis apresenta elevado potencial de dano social. Seus efeitos repercutem por toda a cadeia produtiva, influenciando custos de transporte, alimentos e serviços e produzindo impactos inflacionários que atingem de maneira mais intensa as camadas socialmente mais vulneráveis”, afirmou no texto enviado ao Congresso.
O deputado Merlong Solano (PT-PI), que relatou o projeto, considerou a proposta “oportuna e relevante diante do contexto econômico recente”.
“A escalada dos preços no mercado internacional de petróleo, intensificada pela instabilidade geopolítica decorrente da guerra no Oriente Médio — região que concentra importantes países produtores e rotas estratégicas de escoamento, como o Estreito de Ormuz, por onde transita parcela expressiva da produção mundial —, tem provocado distorções na cadeia global de abastecimento e pressionado os preços internos”, argumentou./Folha SP
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