O martelo será batido nesta semana, com a possibilidade de votação do pacote no Senado. O senador Renan Calheiros (MDB-AL), relator de um projeto de lei na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos), definiu em seu relatório uma série de fontes que poderão abastecer essa linha de financiamento.
Nas últimas semanas, ele e a senadora Tereza Cristina (PP-MS) estiveram duas vezes com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, e técnicos da pasta para fechar um pacote.
A expectativa do agronegócio é que a renegociação de dívidas saia antes do lançamento do novo Plano Safra, previsto para junho. O ministro da Agricultura e Pecuária, André de Paula, disse em abril que os recursos previstos no plano deverão ser recorde e com taxas de juros que viabilizem o acesso dos produtores. O atual, lançado em 2025, foi de R$ 516,2 bilhões.
O governo vinha tentando evitar o uso de R$ 30 bilhões do fundo do pré-sal e colocou à mesa R$ 82 bilhões que sobraram do atual Plano Safra. Calheiros manteve a previsão de uso do Fundo Social em seu relatório, tirou o limite de R$ 30 bilhões, e incluiu a possibilidade de a linha de financiamento para o agro acessar os superávits de outros fundos administrados pela Fazenda, além de fundos constitucionais como do Norte (FNO) e do Centro-Oeste (FGO).
A principal solução defendida pelo agronegócio é a que inclui o FGI como lastro para as renegociações. A viabilidade da proposta depende de o governo aceitar aumentar sua participação no FGI em R$ 20 bilhões.
“A gente conhece a dificuldade do governo, que é o [resultado] primário, ele tem um teto [de gastos], mas o governo tem que fazer alguma coisa”, disse a senadora Tereza Cristina, vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária.
“Se ele coloca R$ 20 bilhões nesse fundo para atender renegociação de dívidas, esse valor a gente alavanca de sete até dez vezes”, afirmou. Nas contas da senadora, se o governo aumentar sua participação no fundo, o volume de recursos negociados pelos bancos privados poderia chegar a até R$ 200 bilhões.
O valor é superior ao que o agro calcula precisar de imediato e, por isso, é visto como uma resposta ideal pelo setor, pois serviria como solução de longo prazo, mirando também problemas futuros.
Pelos cálculos apresentados pela senadora, de uma carteira de empréstimos total ao redor de R$ 880 bilhões, R$ 170 bilhões são de créditos “estressados”, que já venceram ou estão prestes a vencer. O pacote teria como alvo justamente essas dívidas de difícil pagamento.
Os R$ 82 bilhões que a Fazenda propôs são “um valor interessante”, na avaliação de Tereza Cristina. O problema, segundo ela, é que a maioria dos produtores rurais hoje não teria condições de acessar esse valor. Inadimplentes, eles ficariam fora das linhas de crédito rural.
Estimativa do setor é que apenas um terço dos produtores rurais endividados estão devendo para bancos. Segundo a vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, dois terços das dívidas estão fora do sistema bancário, como contas atrasadas com revendas e com fundos.
O governo ainda não sinalizou se aceita o arranjo.
Renan Calheiros vinha indicando que, se não houvesse acordo com a Fazenda, fecharia uma proposta com diversas possibilidades de financiamento para a renegociação e que, depois, o governo poderia avaliar até a possibilidade de veto.
O relatório apresentado na CAE partiu de um projeto de lei aprovado na Câmara em 2025, que liberava R$ 30 bilhões das receitas do Fundo Social do Pré-Sal. Hoje, o setor já vê essa cifra como muito baixa, além de estar limitada às perdas com questões climáticas.
A proposta de Calheiros também estende a participação na linha de financiamento às operações contratadas até 31 de dezembro de 2025, que já estejam vencidas ou em vias de vencer.
Outros pontos, como o prazo de pagamento em dez anos com três anos de carência e as taxas de juros de 3,5% a 7,5% foram mantidos como aprovados na Câmara. Se o projeto for aprovado na CAE do Senado, deve seguir para o plenário no dia seguinte e, depois, volta à Câmara para nova votação./Folha SP
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