A ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o repasse dos recursos para o pagamento da segunda parcela dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). A determinação foi feita na última sexta-feira (16/6), e deve liberar para o Estado do Ceará a quantia de R$ 941.791.354,52.
Cerca de 60% serão destinados aos professores, o que corresponde a R$ 565,074 milhões. Os 40% restantes, R$ 376,71 milhões, serão destinados à manutenção e desenvolvimento do ensino no Ceará.
A Procuradoria do Estado do Ceará (PGE) havia solicitado a expedição de alvará judicial pelo Supremo para a liberação dos recursos referentes à segunda parcela.
Os precatórios do Fundef são resultados de disputas judiciais movidas pelo Estado do Ceará, que obrigaram o Governo Federal a corrigir os cálculos e complementar a participação nos repasses feitos pelo fundo ao Estado. Com isso, os professores que estavam em atividade na rede estadual entre agosto de 1998 e dezembro de 2006 passam a ter direito a valores adicionais. Serão beneficiados aproximadamente 50 mil profissionais.
