A Caminhada em Defesa da Democracia, dos Direitos Sociais, Saúde, Educação, Trabalho e Renda, Segurança e o fortalecimento da Agricultura Familiar, sairá às 7h da sede do Sindicato dos Servidores até o centro da cidade. O evento foi aprovado em assembleia da entidade e a programação se estende até o dia 1º de Maio.
O Ato Unificado conta com o apoio do Sindicato dos Trabalhadores(as) Rurais, Associações, Fetamce, Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB) e Sindicatos da Regional de Crateús. A entidade sindical está convidando a todos os servidores para o fortalecimento da classe trabalhadora que briga na Justiça pela manutenção e funcionamento do Sindicato dos Servidores Públicos de Nova Russas.
DECISÃO DA JUSTIÇA
Na última terça-feira (18/4) o Juiz de Direito da Comarca de Nova Russas, Sérgio da Nóbrega Farias, concedeu liminar ao Sindicato dos Servidores Públicos do município assegurando que os membros da diretoria do sindicato continuem exercendo suas funções no exercício do mandato classista sem a perda das remunerações até que seja julgado o mérito da ação.
O Sindicato dos Servidores Públicos de Nova Russas, entrou na Justiça alegando que a aprovação da lei em regime de Urgência nº 1.461/2023 enfraquece o direito sindical e praticamente extingue suas atividades, acabando com a remuneração de seus membros, ferindo assim dispositivos constitucionais.
Diante das exposições apresentadas pela entidade sindical, o Juiz da Comarca de Nova Russas, decidiu para que se preserve o direito à livre associação sindical, garantindo-se aos dirigentes o direito de se afastarem de suas atividades junto ao órgão de origem, sem prejuízo de suas respectivas remunerações.
A ORIGEM DAS DIVERGÊNCIAS ENTRE O SINDICATO E A GESTÃO MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS
No final de março a Câmara Municipal de Nova Russas aprovou Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo, Mensagem 012, de 23 de março, que altera outras leis municipais e retira direitos do Sindicato dos Servidores Públicos do município. O projeto foi enviado em regime de urgência pela prefeita Giordanna Mano.
O Projeto altera a lei anterior que concedia o direito aos servidores eleitos pela categoria à licença para o cumprimento do mandato, sem prejuízo da remuneração, incluindo o salário e as demais vantagens dos servidores cedidos para a entidade, durante aquele mandato, obedecendo os critérios com os parâmetros do número de filiados, estipulados na mesma lei.
O projeto também alterou a forma de progressão das categorias de trabalhadores que era feito por tempo de serviço e agora também será cobrado uma avaliação de desempenho. Os servidores alegam que a nova forma de progressão pode servir como instrumento de perseguição política contra os servidores, sobretudo em período eleitoral, daí solicitarem uma nova rodada de negociação para definir critérios desta alteração no projeto, a fim de evitar o enfraquecimento do sindicato e consequentemente o fortalecimento da gestão em detrimento dos direitos da classe trabalhadora.
Centenas de servidores ocuparam a praça da Igreja Matriz de Nova Russas, próximo a sede da Câmara Municipal, para defender que a matéria enviada não fosse votada sem ampla discussão com a categoria, segundo eles, tratando o projeto de maneira arbitrária e ditatorial por parte da gestão, entendendo que uma vez aprovada a lei, o sindicato deixaria de existir, por falta de condições de sua manutenção.
Ao final da sessão o projeto foi aprovado apenas com o voto contrário do vereador Ìzídio Farias, que fez uma defesa da classe trabalhadora alegando que o projeto deveria ser melhor debatido e a categoria.
O DESFECHO
O processo está na Justiça, pessoas ligadas a gestão destacam que o Sindicato quer fazer política partidária. A Direção sindical se defende dizendo que à luta é por democracia, liberdade e tem por objetivo única e exclusivamente a defesa da classe trabalhadora. “O Ato Unificado do próximo dia 29 de abril pelo centro da cidade, será uma grito de liberdade da classe trabalhadora em defesa dos seus direitos”, defende a presidente do sindicato dos Servidores Públicos de Nova Russas, professora Sônia Frota.
