A deputada estadual Janaina Paschoal (PSL), co-autora do pedido de afastamento da ex-presidente Dilma Rousseff, protocolou no Senado nesta terça (30/07) um pedido de impeachment do ministro Dias Toffoli, presidente do STF, por ele ter suspendido investigações que utilizaram relatórios do Coaf sem prévia autorização do Judiciário. “Tal decisão monocrática, além de contrariar a Constituição Federal e diversas leis, trouxe contrariedade ao que foi estabelecido pelo Plenário do STF”, afirma o texto, também assinado pelo grupo MP Pró-Sociedade, de apoio a procuradores.
O pedido trata especialmente da decisão do ministro que suspendeu o andamento de processos que envolvam dados compartilhados por órgãos de controle, como o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras). Segundo a determinação, para dar continuidade a um inquérito desse tipo, será preciso autorização judicial.
“Tal decisão monocrática, além de contrariar a Constituição Federal e diversas leis, trouxe contrariedade ao que foi estabelecido pelo Plenário do STF”, diz o texto do pedido.
Em seu perfil no Twitter, o MP Pró-Sociedade diz ser “uma associação de membros do MP brasileiro, com perfil conservador, voltada a difundir e a promover a Ordem, a Liberdade e a Justiça como valores sociais fundamentais”.
