O presidente Jair Bolsonaro entregou nesta terça-feira (04/06), à Câmara dos Deputados o projeto de lei que altera diversos pontos no Código Trânsito Brasileiro (CTB). A proposta dobra o número de pontos para a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de 20 para 40. E também duplica a validade do documento, passando para dez anos.
Bolsonaro estava acompanhado dos ministros Onyx Lorenzoni (Casa Civil) e Tarcísio Gomes de Freitas (Infraestrutura). A proposta foi entregue nas mãos do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e líderes partidários.
No discurso, Bolsonaro disse que o projeto de lei que altera pontos do CTB atinge todo o Brasil. “O Brasil tem muita coisa a ser vista que passa por essa casa, a Reforma da Previdência, Tributária, entre outras coisas. É um projeto que parece ser simples mas atinge todo o Brasil . Todo mundo ou é motorista ou anda de uma forma ou de outra com um veículo automotor”, disse Bolsonaro.
Propostas de Bolsonaro de novas regras para CNH
– Dobra o número de pontos para a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de 20 para 40;
– Carteira de Habilitação passa a ter validade por 10 anos;
– Proposta tira a exclusividade do Detran em emitir o atestado de saúde para a carteira de motorista;
– Projeto de Lei concede poderes ao Contran de uniformizar a interpretação e os procedimentos quanto à legislação de trânsito e determina a competência para o Denatran centralizar documentos eletrônicos de trânsito;
– Proposta obriga os novos veículos terem luz de rodagem diurna. Medida não valerá para carros que já estão em circulação;
– Veículos em circulação continuam obrigados a manter luz baixa acesa em rodovia, mas com duas diferenças. A primeira é que deixa de haver multa (apesar de continuar o acréscimo de pontos). A segunda é que a exigência agora é só para rodovia de faixa simples;
– Ampliação de sanções, mas com menos punições para motoristas sem capacete;
– Fim da exigência de exame toxicológico para motoristas profissionais;
– Prorrogação da validade da carteira de motorista de cinco para dez anos para carteiras de pessoas até os 65 anos. No caso de idosos, acima de 65 anos, de dois e meio para cinco anos.
– Desburocratização para a liberação de bicicletas elétricas;
– Crianças com idade de até sete anos e meio serão transportadas nos bancos traseiros e utilizarão cadeirinhas adaptadas ao peso e à idade; e com idade superior a sete anos e meio e inferior a dez anos serão transportadas nos bancos traseiros e utilizarão cinto de segurança.
– Infrator que atingir a contagem de 40 pontos, no período de 12 meses, terá o direito de dirigir suspenso; pontuação é zerada após a penalidade;
– Condutor que exerce atividade remunerada em veículo habilitado na categoria C, D ou E poderá optar por participar de curso preventivo de reciclagem sempre que, no período de um ano, atingir trinta pontos./AE
