O governo Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta segunda-feira (29/6), a nova fase do programa Desenrola, voltado para pessoas adimplentes, ou seja, que estão com as contas em dia. O objetivo é tentar aliviar o peso das prestações de três públicos-alvo: informais, trabalhadores com crédito consignado e estudantes graduados pelo programa Fies, com foco em empreendedorismo.
A primeira fase do programa Desenrola era voltada para brasileiros inadimplentes — com dívidas em atraso — e atingiu um público superior a 7 milhões de pessoas, segundo a equipe econômica.
“O programa Desenrola para inadimplentes já teve 7,5 milhões de pessoas beneficiadas. Essas pessoas agora podem pagar suas contas em dia”, afirmou o ministro da Fazenda, Dario Durigan, durante a cerimônia no Palácio do Planalto.
Além de Durigan, também participam do evento o presidente Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, além de outras autoridades.
Quem aderir ao programa terá o CPF bloqueado para acessar plataformas de apostas legais (bets) pelo período de seis meses, explicou o ministro. No Desenrola inadimplentes, o período era de um ano.
Segundo a equipe econômica, serão disponibilizados R$ 4 bilhões em despesas financeiras para os bancos que aderirem aos programas, com R$ 3 bilhões para o programa dos informais e R$ 1 bi para os estudantes do Fies.
De acordo com técnicos da pasta, como o Ministério da Fazenda espera receber os recursos de volta dos bancos, esse gasto não é classificado como “despesa primária” nas estatísticas.
Como vai funcionar para os três públicos-alvo
Segundo Durigan, o Desenrola Adimplentes voltado para os informais terá teto de juros de 1,99% ao mês. Os trabalhadores poderão alongar as dívidas tomadas no crédito pessoal não consignado, que terão como garantia recursos do Fundo Garantidor de Operações (FGO).
“O foco é o trabalhador sem carteira assinada, é o informal que é bom pagador. Ele está pagando as contas em dia, com juros que variam de 6% a 12% ao mês no crédito pessoal. Agora, ele terá taxa de juros de até 1,99% ao mês”, afirmou Durigan.
O trabalhador precisará ter pago pelo menos quatro parcelas das prestações e não estar atrasado em até 90 dias. A expectativa é atingir um público-alvo entre 200 mil e 500 mil pessoas. Haverá renegociação da dívida anterior, que será paga pela dívida nova, em condições mais vantajosas para os trabalhadores.
“Ele vai tomar uma nova operação, podendo aumentar o prazo, para que caiba melhor no bolso. Vai poder tomar crédito nesse patamar de 1,99%, com novo volume, mas desde que a prestação total não passe de 90% do que ele tinha antes”, explicou o ministro.
O Desenrola Adimplentes voltado para trabalhador formal, que tomou empréstimo via crédito consignado, usará recursos do Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço (FGTS), para que os juros tenham teto de até 1,99%.
Já o braço do programa voltado para estudantes já graduados pelo Fies tem como objetivo estimular o empreendedorismo. As taxas de juros serão de no máximo 11% ao ano (ou 0,87% ao mês).
Para aderir, o estudante precisará ser graduado há pelo menos 36 meses, sem ter feito nenhuma renegociação. A Fazenda estima atingir em torno de 100 mil beneficiários.
Na visão do advogado especialista em direito do consumidor Stefano Ribeiro Ferri, o programa pode dar um alívio temporário, mas sem atacar as causas estruturais do problema.
“O endividamento das famílias é um fenômeno complexo, que envolve fatores como renda, custo de vida, acesso à informação financeira e oferta de crédito. Programas de renegociação podem aliviar sintomas importantes, mas dificilmente resolvem as causas estruturais do problema”, afirmou.
Desenrola inadimplentes mirou quatro públicos
O Desenrola Adimplentes é a quinta versão do programa. Anteriormente, o governo já havia anunciado quatro edições, mas sempre para quem estava com contas em atraso: famílias, estudantes do Fies, empresas e trabalhadores rurais.
O Desenrola Famílias tem como foco pessoas com renda de até cinco salários mínimos (R$ 8.105), com dívidas contratadas até 31 de janeiro de 2026 e que estejam atrasadas entre 91 dias e dois anos. Só podem ser renegociadas dívidas de cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal (CDC).
O Desenrola Fies atinge o público de estudantes com débitos vencidos e não pagos até 4 de maio de 2026 junto ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
O Desenrola Empresas mira as microempresas e pequenos negócios com o objetivo de trocar dívidas mais caras por crédito com melhores condições, por meio do Procred360 e Pronampe. Já o Desenrola Rural ajuda agricultores familiares, assentados da reforma agrária, quilombolas e comunidades tradicionais.
Dúvidas sobre adesão de instituições financeiras
No mercado financeiro, há dúvidas sobre a adesão de instituições financeiras ao programa. Uma pessoa que acompanha o tema destaca que, como o universo que pode ser beneficiado pelo Desenrola para adimplentes é relativamente pequeno, os bancos podem ser menos propensos a participar.
Os custos operacionais com treinamento de funcionários e sistema, por exemplo, já poderiam inviabilizar essas renegociações.
As instituições financeiras brasileiras também estão, neste momento, comprometidas com uma série de iniciativas que já drenam tempo e recursos, como o split payment da reforma tributária, a implementação da duplicata escritural eletrônica, o Novo Desenrola para inadimplentes e o Move Brasil.
Há também preocupações com a segurança jurídica de um novo programa como esse. Segundo uma fonte, as bases de dados dos bancos podem ser insuficientes para avaliar se um devedor tem ou não algum vínculo formal de trabalho. Se o governo adotar penalidades para renegociações que não respeitem esse critério, pode acabar desestimulando as IFs a participar do programa, diz essa pessoa./AE
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