Propostas serão aceitas até as 21h do dia 29 de junho e a sessão para lances está prevista para às 10h do dia 30 (horário de Brasília). O leilão será realizado de forma eletrônica e podem participar tanto pessoas físicas quanto jurídicas.
Os lotes estão espalhados por diversas cidades e unidades da Receita Federal no Estado de São Paulo, como Santos, Campinas, Bauru e na capital. É possível visitá-los até o dia 26 de junho, e os endereços e horários para visitação, bem como os contatos para agendamento, estão indicados no edital do leilão.
Em relação aos tributos, há incidência do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), de competência estadual, sobre o valor da arrematação de todos os lotes. O cálculo e o recolhimento ficam por conta de quem vencer o leilão.
Neste ano, a Receita Federal passou a adotar medidas para reduzir ofertas que não são cumpridas ou executadas. Agora, é preciso confirmar qualquer lance que ultrapasse em mais de dez vezes o valor avaliado do lote nos leilões. Caso a confirmação não seja feita, a proposta é desclassificada.
A mudança busca evitar situações em que o licitante oferece um valor muito acima do preço estimado do bem, mas depois desiste da compra, o que atrasa a venda e gera retrabalho para a administração pública.
A Receita ainda diz não se responsabilizar pelo envio das mercadorias arrematadas e os concorrentes terão 30 dias para retirar os lotes. O órgão afirma que bens arrematados por pessoas físicas não podem ser vendidos, assim como alguns lotes adquiridos por pessoas jurídicas.
Como participar do leilão
- Conta Gov
A participação exige uma conta gov.br com nível de Prata ou Ouro. - Acesso ao sistema
A participação ocorre exclusivamente pela internet. Os lances são feitos pelo Sistema de Leilão Eletrônico, disponível no e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte). - Envio de propostas
Os interessados devem verificar as informações do lote desejado e registrar a proposta dentro do prazo previsto no edital. - Acompanhar a sessão de lances
Após o encerramento do período de propostas, ocorre a etapa de lances entre os participantes habilitados. - Pagamento dos lotes
O pagamento dos bens arrematados é feito exclusivamente por meio de Darf (Documento de Arrecadação de Receitas Federais). O pagamento deve ser feito de forma integral, sem possibilidade de parcelas; se pago após prazo de vencimento, haverá corança de multa
A Receita Federal reforça que não solicita depósitos, Pix ou transferências para contas de terceiros. Qualquer cobrança fora dos canais oficiais deve ser tratada com desconfiança./ Folha SP
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