O candidato à primeira habilitação pode dar início a todo o processo burocrático, fazer as aulas teóricas e práticas. O laudo só é exigido no momento da emissão da habilitação provisória. Antes, o exame toxicológico era necessário apenas para condutores das categorias C, D e E e para motoristas que exercem atividade remunerada.
A mudança faz parte de uma recomendação da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) enviada a todos os Detrans do país para que o exame seja obrigatório. A orientação foi feita para evitar diferenças de interpretação nos Estados, já que alguns órgãos locais aguardavam a atualização dos sistemas.
Exame toxicológico para CNH teve idas e vindas
A medida fazia parte do projeto que desburocratizar a obtenção da CNH, mas foi vetada pelo presidente Lula em junho de 2025. Na ocasião, o presidente justificou o veto afirmando que a exigência “contraria o interesse público, pois resultaria em aumento de custos para a sociedade e poderia influenciar que mais pessoas optassem por dirigir sem a devida habilitação, o que comprometeria, por consequência, a segurança viária”.
O veto de Lula seguiu a orientação dos ministérios dos Transportes, Saúde, Justiça e Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC). Em dezembro do ano passado, o veto foi derrubado pelo Congresso Nacional.
O exame toxicológico consiste na coleta de uma amostra de cabelo de cerca de três centímetros, unhas ou pelos do corpo. Analisado em laboratório, o material permite a identificação do uso de substâncias psicoativas (drogas lícitas e ilícitas) de aproximadamente 90 dias.
Anfetaminas (incluindo rebite e ecstasy), canabinoides (maconha e haxixe), opióides (como cocaína e crack) e mazindol, medicamento para a perda de peso, são identificados pelo exame. Ele deve ser realizado em clínicas especializadas e custa entre R$ 90 e R$ 110./AE
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