A proposta, da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB) atualiza regras da legislação de 1961 sobre a remuneração dessas categorias. O senador Fernando Dueire (PSD-PE) incluiu no projeto a previsão de reajuste anual do piso salarial pelo IPCA, adicional de 50% para trabalho noturno e horas extras, além de intervalo de descanso de dez minutos a cada uma hora e meia trabalhada.
Dueire destacou que o congelamento do piso desde 2022 contribuiu para a precarização das relações de trabalho na área da saúde, além da dificuldade de profissionais permanentes em municípios pequenos e regiões remotas.
— Ao fixar piso concreto nacional com correção anual, contribui para reverter essa tendência. Para que políticas de interiorização de profissionais produzam efeitos duradouros, em vez de depender exclusivamente de programas emergenciais e transitórios — afirmou o relator.
A proposta prevê ainda que o aumento das despesas de estados e municípios seja custeado por transferências do Fundo Nacional de Saúde (FNS)./Agência Senado
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