As medidas anunciadas foram publicadas no Diário Oficial da União, que estabelece normas complementares para a execução da Política Nacional de Avaliação e Exames da Educação Básica. Segundo a pasta, a política abrange o Saeb (Sistema de Avaliação da Educação Básica), o Encceja (Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos) e o próprio exame do ensino médio.
Com a inscrição automática, caberá ao estudante apenas confirmar sua participação, escolhendo a prova de língua estrangeira e eventuais recursos de acessibilidade.
De acordo com o MEC, a inscrição automática de alunos de escolas públicas e o aumento dos locais em cerca de 10 mil escolas têm como objetivo aumentar a participação dos estudantes na prova, que será incorporada à avaliação da educação básica.
Com essas ações, a pasta projeta que 80% dos alunos do terceiro ano do ensino médio da rede pública farão o Enem na própria escola onde estão matriculados.
O objetivo das medidas é fazer com que os resultados obtidos no Enem sejam usados na avaliação da educação. Com isso, é necessário aumentar a participação dos estudantes na prova.
“Nós sabemos que o engajamento do Enem é muito maior que qualquer outra prova de avaliação do ensino médio. A nossa ideia é usar o exame nacional como avaliação do Saeb ainda este ano. Para isso, precisamos alcançar, no mínimo, 70% de frequência dos estudantes”, explicou o ministro da Educação, Leonardo Barchini, em nota oficial.
Com a nova portaria, o Inep, instituto responsável pelo Enem, assume a gestão integral do sistema avaliativo, o que inclui a definição da concepção pedagógica e metodológica das provas, bem como a garantia de seu alinhamento à BNCC (Base Nacional Comum Curricular) e às diretrizes nacionais.
Além disso, o instituto vai centralizar a produção e a transparência dos resultados e indicadores educacionais, “em colaboração direta com estados e municípios para estabelecer os padrões nacionais de desempenho estudantil, detendo ainda a autonomia para editar normas complementares que assegurem a plena execução dessas novas medidas”.
Em março deste ano, o presidente Lula (PT) assinou um decreto que ampliou as atribuições do Enem, integrando a prova ao Saeb.
Com a mudança, o exame nacional volta a ser utilizado também para avaliar competências e habilidades ao fim do ensino médio. Essa era a função para a qual foi criado em 1998. Os resultados serão usados em indicadores educacionais para acompanhar o desempenho de redes públicas e privadas de ensino.
Segundo a portaria assinada nesta segunda-feira, haverá um período de transição para os anos de 2027 e 2028. Nesse período, serão considerados resultados do Saeb de 2025 para o cálculo de indicadores, de forma a manter a comparabilidade das séries históricas.
As notas do exame nacional continuarão sendo utilizadas para o ingresso em universidades públicas e privadas por meio de programas como o Sisu (Sistema de Seleção Unificada), o Prouni (Programa Universidade para Todos) e o Fies (Fundo de Financiamento Estudantil)./Folha SP
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