O texto aprovado é o PL 3180/23, de autoria do deputado Jonas Donizette (PSB-SP), com parecer favorável do relator, deputado Guilherme Uchoa (PSD-PE). Segundo ele, a mudança acompanha a evolução do mercado automotivo, com aumento da presença de veículos automáticos no País.
De acordo com o relator, a inclusão do conteúdo pode contribuir para a segurança viária ao ampliar o conhecimento dos futuros motoristas sobre o funcionamento desse tipo de transmissão, reduzindo riscos associados ao uso inadequado.
O que muda na prática
Na prática, o candidato à CNH terá de estudar também o funcionamento de veículos com câmbio automático na etapa teórica da habilitação. A exigência valerá independentemente do tipo de carro utilizado nas aulas práticas, que poderão continuar sendo feitas em modelos com câmbio manual.
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) será responsável por regulamentar como esse conteúdo será cobrado na prova teórica, incluindo formato e nível de exigência.
Durante a tramitação, foram rejeitadas propostas que previam restringir a habilitação ao tipo de câmbio utilizado pelo aluno nas aulas práticas. Para o relator, a inclusão da teoria já resolve a lacuna sem criar novas limitações para os motoristas.
Próximos passos
Apesar da aprovação na comissão, o projeto ainda não está em vigor. A proposta tramita em caráter conclusivo e precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Se for aprovada, segue para análise do Senado. Só depois de passar pelas duas Casas e ser sancionada é que a mudança poderá entrar em vigor./AE
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