Chefes ou coordenadores de combate ao trabalho escravo de todos os estados do país aderiram à paralisação das fiscalizações em repúdio à portaria baixada pelo Ministério do Trabalho que dificulta as inspeções e punições a empregadores flagrados. Na terça-feira, ao menos 13 estados comunicaram a decisão oficialmente à Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) do ministério. Nesta quarta, as adesões chegaram a todas as unidades da Federação.
“Diante da insegurança jurídico-administrativa da continuidade das ações em andamento e das planejadas, informamos a impossibilidade de cumprimento do atual planejamento, com a momentânea paralisação das ações fiscais, até que a situação seja resolvida”, diz a nota. O comunicado cita leis e portarias da legislação nacional, além de tratados e convenções internacionais, que estariam sendo violadas pela portaria.
A nota foi enviada por e-mail, no endereço eletrônico oficial, à Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) do ministério, departamento ao qual a Divisão de Fiscalização para a Erradicação do Trabalho Escravo (Detrae) está ligado. Questionado sobre o assunto, o ministério ainda não respondeu.
De certa forma, a nota é uma resposta a uma circular emitida na segunda-feira pelo secretário substituto da SIT, João Paulo Ferreira Machado, que condenou a portaria e aconselhou os auditores a manterem os parâmetros usados até então nas fiscalizações. O conselho foi para que ignorassem as novas determinações.
No entanto, as equipes de fiscalização consideraram melhor aguardar uma saída para o impasse que se colocou a partir da portaria antes de continuar os trabalhos, para evitar que sejam inócuos. Os auditores-fiscais se dizem convencidos de que as novas regras inviabilizam as inspeções.
(Agência Globo)
