As três modalidades de contrato foram criadas pela recente reforma trabalhista (Lei 13.467/17) e objetivam reduzir o custo de contratação de mão de obra. A norma foi publicada em julho e deve entrar em vigor em novembro.
O contrato intermitente permite que o trabalhador seja pago pelo período trabalhado, alternando períodos de prestação de serviços e de inatividade. O contrato de trabalho por tempo parcial possibilita uma jornada de até 30 horas semanais, sem horas extras, ou de 26 horas semanais, com até seis horas extras. Já a remuneração por produtividade autoriza empregadores e empregados a negociar um salário abaixo do piso da categoria ou do salário mínimo.
Para o ministro, essas mudanças, além de modernizar a legislação trabalhista, vão estimular os agentes econômicos a investir, trazendo benefícios para os trabalhadores. Ele afirmou que, mesmo ainda não tendo entrado em vigor, a reforma já foi capaz de melhorar a confiança do mercado na economia.
“Estamos gerando uma média de 30 mil postos de trabalho por mês”, disse Nogueira. Segundo o ministro, a criação de postos de trabalho neste ano reverteu o movimento que perdurou entre 2014 e 2016, quando o País perdeu, em média, 100 mil postos por mês.
Medida provisória
O ministro falou que ainda não há previsão de envio, para o Congresso Nacional, da medida provisória que vai alterar pontos da reforma trabalhista. O encaminhamento de uma MP abrandando pontos da lei foi negociado pelo governo com o Senado, em julho, como condição para que o projeto fosse aprovado pelos senadores sem modificações.
Nogueira também afirmou que o governo ainda estuda a criação da contribuição que vai substituir o imposto sindical, que deixou de ser obrigatório com a reforma trabalhista. A medida tem apoio das centrais sindicais do País. “O que nós estamos avaliando é uma contribuição para subsidiar as despesas da convenção coletivas, que é a contribuição dos acordos coletivos. Não tem data ainda. Nós pretendemos o quanto antes concluir o texto”, comentou.
Audiências
O debate com Ronaldo Nogueira integra um conjunto de audiências públicas que a Comissão de Fiscalização Financeira vem fazendo neste ano com ministros do governo Michel Temer.
Os ministros vêm falar sobre os projetos das suas pastas. Já foram ouvidos os titulares dos ministérios da Saúde (Ricardo Barros); Educação (Mendonça Filho); Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (Gilberto Kassab); Minas e Energia (Fernando Coelho Filho) e Planejamento (Dyogo Oliveira).
O presidente da comissão, deputado Wilson Filho (PTB-PB), informou que na próxima semana será ouvido o ministro da fazenda, Henrique Meirelles.
(Agência Câmara)
