Ministro mais antigo do STF (Supremo Tribunal Federal), Celso de Mello criticou a postura dos executivos da JBS, Joesley Batista e Ricardo Saud, que gravaram uma conversa intima acidentalmente e enviaram o material à PGR (Procuradoria-Geral da República).
Ontem(6), Celso de Mello chamou a gravação de “exercício de irresponsabilidade por parte dos colaboradores”.
Ao conversar com jornalistas, ele elogiou a manifestação feita pela presidente Cármen Lúcia na noite desta terça (5) e defendeu a transparência na investigação sobre a gravação acidental da JBS.
“A presidente foi muito clara e o STF como qualquer órgão do judiciário não pode ter pairando sobre si a retidão dignidade integridade pessoal de seus juízes. Foi fato grave, inaceitável e de modo algum afeta o STF”, afirmou, ao chegar à sessão.
Na segunda-feira (4), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, determinou abertura de investigação de indícios de omissão de informações sobre práticas de crimes no acordo de executivos da JBS.
Na conversa, entre Joesley Batista, um dos donos da JBS, com Ricardo Saud, executivo do grupo, citam pelo menos três ministros do STF: Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes.
Para Celso de Mello, o caso atual não pode comprometer a ferramenta de investigação que á delação, “um meio legitimo de obtenção de prova que tem se mostrado eficaz”. Assim, “situações eventualmente anômalas que possam ocorrer, são excepcionais”, disse Celso a jornalistas.
“Eventuais acidentes de percurso jamais irão comprometer a eficácia que é o instituto [de colaboração premiada].”
Em discurso no plenário do Supremo, o decano destacou a necessidade de rápida apuração dos fatos. Segundo ele, a causa
“traduz uma exigência, não só de ordem jurídica, mas sobretudo de caráter ético”.
“Eis que, as insinuações, as graves insinuações que transparecem dos diálogos mantidos por determinados agentes colaboradores mostram tais insinuações impregnadas de elementos que senão forem cabalmente esclarecidos, terminarão por injustamente expor esta corte e os magistrados que a integram ao juízo severo, ao juízo inapelável e ao juízo negativo da própria cidadania.”
O nome também “Marco Aurélio” aparece na conversa, mas não é uma referência ao ministro do STF, Marco Aurélio Mello, e sim a Marco Aurélio de Carvalho, advogado e sócio do ex-ministro da Justiça em um escritório.
A perspectiva de rever o benefício da imunidade jurídica dos delatores da JBS é uma realidade no Supremo. Ao assinar o acordo, Janot se comprometeu a não oferecer denúncia contra os sete colaboradores. A decisão causou polêmica nos universos político e jurídico.
Agora, com a reviravolta do caso, ministros falam abertamente sobre a possibilidade de invalidar o benefício.
“Anular a delação não. O que se torna insubsistente é a cláusula dos benefícios. Só isso. O que é a delação? Um depoimento.
E depoimento prestado não se vai para o lixo”, disse Marco Aurélio.
Os documentos de corroboração entregues pelos delatores seriam, portanto, aproveitados. Um deles é a gravação secreta da conversa entre Joesley e o presidente Michel Temer no Palácio do Jaburu. O material foi usado por Janot como base para a denúncia contra Temer.
Marco Aurélio destaca que os depoimentos dos delatores são “indícios de provas” e que “a delação, por si só, não serve para condenar quem quer que seja”.
Para o colega Luiz Fux, o caso é de prisão dos delatores. “Acho que Joesley e Saud ludibriaram a Procuradoria, degradaram a imagem do Brasil no plano internacional e atentaram contra a dignidade da Justiça e mostraram a arrogância dos criminosos do colarinho branco”, disse o ministro a jornalistas ao chegar ao Supremo. “A primeira providência que tem que ser tomada é a prisão deles”, afirmou.
