A Universidade Federal do Ceará acaba de concluir, com sucesso, sua primeira experiência censitária de heteroidentificação de estudantes que ingressaram na Instituição via cotas para pessoas negras (pretas e pardas). No Sistema de Seleção Unificada (SISU) de 2022, pela primeira vez, além de assinar uma autodeclaração, todos os candidatos dessa modalidade de cotas precisaram também enviar um vídeo para fins de comprovação da condição racial declarada.
O objetivo dessa medida, já adotada em outras universidades do País, é aperfeiçoar a implantação da Lei de Cotas na UFC e garantir que as vagas reservadas para pessoas negras sejam preenchidas por aqueles que, de fato, têm o direito.
No total, 2.326 vídeos foram enviados. Desses, 2.130 estudantes (ou 91,5% do total) tiveram a autodeclaração confirmada pela Comissão de Verificação de Vídeo (CVV) da UFC, vinculada à Pró-Reitoria de Graduação (PROGRAD). Os outros 196 candidatos, que não tiveram os vídeos deferidos na primeira análise, foram convocados para uma etapa posterior, criada para dar ainda mais confiabilidade ao processo: a heteroidentificação presencial.
Dos 196 convocados, 69 tiveram a autodeclaração racial confirmada pela Comissão de Heteroidentificação, responsável pelo procedimento presencial; 127 casos foram indeferidos e poderão recorrer do resultado em instâncias administrativas e jurídicas.
Nas análises, são observadas exclusivamente as características fenotípicas dos candidatos, como tonalidade da pele, textura dos cabelos, formação da face, dos olhos, do nariz e da boca. O objetivo é identificar traços próprios da população negra brasileira, ou seja, os traços negroides, que, por vezes, induzem situações de racismo e discriminação.
MAIS LISURA AO PROCESSO – A heteroidentificação logo na “porta de entrada” do SISU era uma demanda tanto da comunidade universitária quanto da sociedade em geral. Isso porque, até então, a autodeclaração era suficiente para o preenchimento das vagas reservadas, o que, às vezes, punha em risco a efetividade dessa política pública afirmativa.
Antes, a heteroidentificação era realizada apenas com cotistas cuja autodeclaração era questionada por meio de denúncias à Ouvidoria da UFC. Nesses casos, um procedimento administrativo era aberto para apurar a condição racial declarada.
Na atual gestão da PROGRAD, de 11 de julho de 2019 até 28 de abril de 2022, foram recebidos 223 processos de denúncias via Ouvidoria. Desse total, 115 denúncias foram apuradas até agora e em 19 delas os estudantes foram considerados aptos à reserva de vagas. Os demais casos foram indeferidos, arquivados ou encontram-se em fase de recurso.
COMO FUNCIONA – Os novos procedimentos foram instituídos pela PROGRAD, obedecendo à Portaria Normativa nº 4, de 6 de abril de 2018, que regulamenta a heteroidentificação nas instituições públicas brasileiras.
Cada vídeo foi avaliado por um membro da CVV, responsável por emitir parecer com um dos seguintes resultados: “validado” (quando o vídeo foi capaz de confirmar a autodeclaração) ou “convocado para heteroidentificação” (quando o vídeo provocou dúvida ou não foi capaz de confirmar a autodeclaração).
Já na heteroidentificação presencial, cada candidato é avaliado por um grupo de três pessoas, membros da Comissão de Heteroidentificação da UFC, em ambiente controlado e filmado. Os integrantes da comissão emitem pareceres individuais. A decisão da maioria prevalece sobre o resultado. Em caso de indeferimento nessa etapa, o candidato tem sua solicitação de matrícula cancelada, podendo recorrer da decisão.
ESFORÇO INSTITUCIONAL – A heteroidentificação censitária exigiu intensa preparação da PROGRAD, mas também da Superintendência de Tecnologia da Informação (STI), que adaptou o Sistema de Matrícula Virtual para que ele pudesse receber os vídeos dos estudantes. Em paralelo, a PROGRAD promoveu uma série de formações com as equipes integrantes da CVV e da Comissão de Heteroidentificação.
“A Divisão de Seleção (DISEL) da PROGRAD ficou responsável pela organização e implantação dos novos procedimentos, auxiliada pela Assessoria de Legislação de Ensino, pela Coordenadoria Geral de Programas Acadêmicos, pelo Gabinete da Pró-Reitoria e pela Comissão de Heteroidentificação. Essa articulação foi fundamental para definirmos todo o planejamento e execução das ações”, explica a pró-reitora de Graduação, Profª Ana Paula de Medeiros.
O planejamento inclui formações para as equipes envolvidas, com aspectos conceituais, legais e procedimentais. “Foi uma ação ousada e que demandou muito planejamento. Completamos o ciclo dessa grande iniciativa com total êxito, pois foi muito grande o cuidado da PROGRAD, desde a mobilização das equipes, o planejamento do cronograma, a divisão de tarefas, a organização dos procedimentos até o cumprimento integral dos prazos”, concluiu a Profª Ana Paula.
O reitor da UFC, Prof. Cândido Albuquerque, destacou que a iniciativa foi fundamental para assegurar o direito dos alunos cotistas e garantir a efetividade da Lei de Cotas na Instituição: “A ideia é que seja aferido o direito à cota logo nos primeiros seis meses da chegada à Universidade, no início da vida acadêmica do aluno. E isso é feito tanto em respeito ao próprio jovem quanto em respeito às regras da Universidade, dando à política afirmativa das cotas o seu verdadeiro sentido”, explicou o dirigente./ UFC/Ce
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