A proposta busca estabelecer regras para uma atividade que, vale lembrar, é a ocupação de cerca de 2,2 milhões de pessoas no país.
Segundo Motta, é necessário um pouco mais de tempo para construir um texto viável politicamente para garantir boas condições às partes envolvidas.
Principais pontos da regulamentação
Um dos pontos que mais gerou debates entre governo, parlamentares e representantes do setor é a definição de um valor mínimo a ser pago por corridas ou entregas. Inicialmente, a proposta defendia um pagamento mínimo pelas corridas, o que, segundo texto divulgado no portal da Câmara, já foi derrubado.
“Houve entendimentos, o valor mínimo para motoristas estava no projeto, mas isso iria inviabilizar, porque 25% das corridas ficam menos de R$8, e a nossa proposta já entendeu que isso é uma matéria que podia ser retirada. Não haverá valor mínimo para motoristas”, explicou Motta.
Outro ponto importante é o recolhimento da contribuição previdenciária para garantir acesso a seguro previdência, seguro acidente, seguro de vida. Na prática, o texto diz que a alíquota de contribuição será de 5% incidente sobre o limite mínimo mensal do salário de contribuição para trabalhadores de família de baixa renda.
Próximos passos
A expectativa da Câmara é concluir as negociações nas próximas semanas para que o texto final possa ser votado entre o fim de março e o começo de abril. Caso aprovado, o projeto pode criar um novo marco regulatório para o trabalho por aplicativos no país./AE
