O depósito será feito até o fim de agosto, conforme determina a lei. Antes, porém, o Conselho Curador do FGTS precisa aprovar o percentual a ser dividido com os trabalhadores. No ano passado, o governo distribuiu R$ 12,9 bilhões do resultado do fundo aos trabalhadores, o equivalente a 95% do lucro de R$ 13,6 bilhões registrado em 2024.
Até novembro de 2025, o balancete do FGTS mostrava um resultado positivo de R$ 13,5 bilhões no ano passado, e dois membros do Executivo afirmaram que o saldo consolidado ficará acima desse valor.
Segundo um dos técnicos, o mais provável é que o governo mantenha o mesmo patamar de distribuição dos lucros em 2026, sobretudo porque se trata de um ano eleitoral.
O martelo ainda será batido em reunião no próximo dia 28 de jullho, quando o MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) levará sua proposta ao conselho. Antes, as equipes primeiro precisam fechar o balanço e depois solicitar o estudo de impacto nas contas do fundo, tarefa que cabe à Caixa Econômica Federal, agente operador do FGTS.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) precisa ainda cumprir o que determinou o STF (Supremo Tribunal Federal) e a distribuição dos lucros é essencial. Em julgamento em 2024, o Supremo entendeu que a remuneração do fundo é constitucional, mas o trabalhador não pode receber menos do que a inflação medida pelo IPCA (Ìndice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).
O FGTS rende 3% ao ano mais TR (Taxa Referencial) e, desde 2017, é feita a distribuição dos lucros. Para o Supremo, a correção pela TR é constitucional, mas o trabalhador não pode receber menos do que a inflação, que tem sido coberta com a distribuição dos lucros.
O conselho curador definirá um índice a ser usado como multiplicar nas contas. No ano passado, a cada R$ 100 no FGTS em 31 de dezembro do ano anterior, o trabalhador recebeu R$ 2,04. A distribuição beneficiou titulares de 235 milhões de contas e a rentabiliade do fundi ficou em 6,05%, 1,22% acima da inflação medida pelo IPCA de 2024, de 4,83%.
Nos últimos anos, as propostas do MTE para a distribuição do lucro têm sido aprovadas por unanimidade. Em 2024, foram distribuídos R$ 15,2 bilhões. O valor representou 65% do lucro total obtido em 2023, de R$ 23,4 bilhões. O valor em real foi o maior já pago desde 2017. O maior percentual já distribuído foi de 99%, nos anos de 2022 e 2023.
Para saber se recebeu o lucro, o profissional deve conferir o extrato do FGTS no aplicativo do fundo. A informação aparecerá como “AC CRED DIST RESULTADO ANO BASE 12/XXXX (aqui será informado o ano a que se refere o pagamento)”.
O dinheiro não pode ser sacado, apenas em situações específicas, definidas por lei, como compra da casa própria, aposentadoria, doença grave e demissão sem justa causa.
Quem tem direito à distribuição do lucro do FGTS?
Trabalhadores com carteira assinada ou que tiveram vínculo pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) em algum momento têm direito à distribuição do lucro, desde que tenha saldo em conta no dia 31 de dezembro do ano a que se referem os resultados do Fundo de Garantia. O valor é depositado pela Caixa, mas só pode ser sacado em situações previstas em lei. O total, no entanto, vai compor o patrimônio do trabalhador.
O que é o FGTS e como ele funciona?
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço foi criado em 1966 como uma poupança para proteger o trabalhador em caso de demissão, doença ou na aposentadoria. Na época, foi uma alternativa ao fim da estabilidade dos profissionais formais.
O fundo é composto por um depósito de 8% mensal sobre o salário do trabalhador. O depósito é feito pela empresa a quem é contratado pelo regime da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
A lei também permite que os recursos sejam utilizados para habitação, o que envolve não apenas financiamento imobiliário, mas também saneamento básico e infraestrutura urbana. A Caixa ainda utiliza os valores em operações de microcrédito.
Como consultar o extrato do FGTS?
O valor pode ser consultado no aplicativo FGTS, por meio do extrato do fundo. É possível, ainda, conseguir uma cópia do extrato nas agências da Caixa. Para cada empresa em que o trabalhador foi contratado, há uma conta vinculada aberta, é preciso observar o valor em cada conta e somar o quanto tem, ao todo.
- Abra ou baixe o aplicativo FGTS (para o primeiro acesso, é preciso criar senha)
- Clique em “Entrar no aplicativo”
- Aparecerá a frase “FGTS deseja usar caixa.gov.br para iniciar sessão”; vá em “Continuar”
- Informe seu CPF e clique em “Próximo”
- Digite sua senha e vá em “Entrar”; caso não se lembre, clique em “Recuperar senha”
- Na tela inicial, aparecerão as informações relativas às empresas que trabalhou
- O saldo de valores da empresa atual ou da última empresa aparece no topo da tela; é a primeira; clique sobre ela para ver as movimentações
- Para guardar os dados, clique em “Gerar extrato PDF”, logo abaixo do saldo, e salve em seu celular
- Para ver todas as empresas nas quais trabalhou, vá em “Ver todas suas contas”, na página inicial
- Clique sobre cada uma das empresas para abrir o extrato; em cada tela, aparecerá o saldo total /Folha SP
(Foto: Reprodução)
