Na próxima quinta-feira, dia 9/11, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) abordará em Audiência Pública a fiscalização do tempo de exposição de candidatos no rádio e na televisão.
O objetivo é debater junto à sociedade as formas de garantir o pluralismo político evitando abusos ou ilegalidades. Um dos temas a ser discutido é a possibilidade de criação um órgão estatal de controle das programações.
Os debates são totalmente abertos em atendimento ao artigo 9º da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Após as discussões, serão elaborados relatórios para subsidiar eventuais alterações na legislação eleitoral.
O presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, participará da abertura da audiência, que será comandada pelo ouvidor do TSE, Ali Mazloum. Também participarão o jurista francês Jean-Philippe Rivaud, magistrado da França de ligação para Brasil, Guiana e Suriname; o presidente da Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão), Paulo Tonet; o governador do Maranhão, Flávio Dino; e o diretor executivo da ONG Transparência Brasil, Manoel Galdino.
(TSE)
