Por unanimidade, a Corte negou o recurso apresentado por Heitor Freire e deu provimento ao recurso do Ministério Público Eleitoral. A decisão determina a retotalização dos votos para o cargo de deputado federal no Ceará, com nova apuração dos quocientes eleitoral e partidário do União Brasil, legenda pela qual Heitor disputou a eleição em 2022.
O voto do relator, ministro Antônio Carlos Ferreira, foi acompanhado pelos ministros Floriano de Azevedo Marques, Ricardo Villas Bôas Cueva, Nunes Marques, Cármen Lúcia, André Mendonça e Estela Aranha. Com a anulação dos votos de Heitor Freire, o União Brasil perde volume eleitoral suficiente para alterar a distribuição das vagas da bancada cearense na Câmara Federal.
A medida judicial mexe diretamente com o mandato de Dayany Bittencourt, que obteve 54.526 votos nas eleições de 2022 e ficou na última colocação entre os eleitos pelo União Brasil. A parlamentar havia conquistado a vaga pelo sistema de média, mecanismo usado na distribuição das cadeiras restantes entre os partidos que alcançam melhor desempenho na disputa proporcional.
Na prática, como os votos de Heitor Freire deixam de contar para todos os fins, o partido perde força no cálculo do quociente partidário. Com isso, a Justiça Eleitoral deverá realizar uma nova totalização, o que resulta na saída de Dayany Bittencourt da Câmara Federal.
A decisão provocou reação política imediata. O presidente da Federação União Progressista no Ceará, Capitão Wagner, afirmou nas redes sociais que “tomaram o mandato” de Dayany. Sem apresentar maiores detalhes, ele relacionou o caso ao crescimento da pré-candidatura de Ciro Gomes ao Governo do Ceará, criticou o julgamento após três anos e meio e classificou o episódio como violência política de gênero.
Dayany Bittencourt também se manifestou. Em comentário nas redes sociais, a parlamentar afirmou que não há contra ela “qualquer acusação de irregularidade, desvio ou má conduta eleitoral”. Segundo Dayany, o que ocorre agora é consequência jurídica de um processo que não foi movido contra ela e que não trata de nenhum ato praticado por ela.
A decisão do TSE vai além da situação individual de Heitor Freire. Ela redesenha a matemática eleitoral do União Brasil no Ceará, altera a composição da bancada federal e abre um novo capítulo na política cearense em meio as articulações para 2026.
O caso agora entra na fase de retotalização dos votos pela Justiça Eleitoral.
