Em uma decisão inédita o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), cassou nesta terça-feira (30/5), a chapa de candidatos a deputado estadual do PL Ceará, que afeta quatro parlamentares eleitos, por fraude à cota de gênero nas eleições de 2022. O julgamento foi retomado e concluído, nesta terça, com o voto do presidente da Corte, que se posicionou contra a cassação, ficando o resultado final em 4 votos favoráveis e três contrários à cassação da chapa.
No Brasil, a lei eleitoral estabelece que pelo menos 30% das candidaturas dos partidos políticos devem ser de mulheres. Segundo as denúncias contra o PL, o partido teria fraudado essa cota e lançado candidaturas fictícias para atingir o número mínimo de mulheres candidatas.
Pela decisão desta quinta-feira do TRE, todos os votos dados ao PL devem ser anulados. Desse modo, os quatro deputados eleitos pelo partido para Alece teriam seus diplomas de posse cassados. Seus suplentes também não poderiam assumir as vagas, uma vez que toda chapa é afetada.
Essa é a primeira vez que uma chapa de candidatos a deputado estadual é cassada no Ceará por fraude à cota de gênero. Foram cassados os deputados Alcides Fernandes, Dra. Silvana, Marta Gonçalves e Carmelo Neto, este último foi o mais votado na disputa pelo cargo no ano passado.
Os parlamentares devem recorrer da decisão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e enquanto isso permanecessem no cargo até o julgamento final da ação.
Além do processo contra a chapa, havia também o pedido de inelegibilidade por 8 anos do prefeito de Eusébio, Acilon Gonçalves, que é presidente estadual do PL. A maioria da Corte acabou rejeitando esse pedido.
ENTENDA O CASO
A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) por suposta fraude a cota de gênero no Partido Liberal do Ceará, teve como relator o desembargador Raimundo Nonato Silva Santos, corregedor do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará.
A ação investigava uma suposta fraude a cota de gênero, quando se reserva vagas e recursos do Fundo Eleitoral para candidaturas femininas. O partido Liberal do Ceará apresentou 46 candidatos ao cargo de deputado estadual, dos quais 14 eram mulheres, o número mínimo de 30% para cumprir o que determina a legislação eleitoral.
Levantamentos também apontam que a maioria dos recursos destinados pelo partido para candidaturas femininas teriam sido concentrados apenas nas duas candidatas eleitas, as demais teriam sido agraciadas com recursos irrisórios se comparados aos das duas deputadas estaduais eleitas, ficando supostamente demonstrado que as demais candidaturas foram fictícias.
Uma das responsáveis pelo embate jurídico é Andreia Moura, indicada pelo PL como uma das candidatas a uma vaga na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) no pleito do ano passado. Andreia procurou a Justiça Eleitoral para informar que, embora filiada ao PL, não havia participado da convenção partidária e não autorizou o partido a solicitar seu registro de candidatura ao cargo de deputada estadual.
Diante dos fatos, a candidata a deputada federal naquele período, Adelita Monteiro (Psol), entrou com uma ação apontando possível fraude à cota de gênero, caso de candidatura fictícia que acabou sendo confirmada pela Corte nesta terça, 30 de maio, com a cassação da chapa do PL.
O presidente Inacio de Alencar Cortez Neto na última sessão havia pedido vistas da ação por divergências nos votos quanto ao pedido de inelegibilidade do presidente da legenda, o prefeito de Eusébio Acilon Gonçalves.
O impasse no TRE-CE sobre candidaturas fictícias foi resolvido nesta terça, 30 de maio, em decisão histórica para Corte, que cassa por cota de gênero a primeira chapa de deputados estaduais no Ceará. Cabe agora ao TSE a palavra final.
(Foto: Alece/Divulgação)
