Temer esvazia Secom e dá a Moreira ‘superpoderes’ como verba de publicidade

Na prática, a medida esvaziou os trabalhos do secretário de Comunicação Social do governo, Márcio Freitas, e fortaleceu Moreira Franco e o marqueteiro do PMDB, Elsinho Mouco.

Pelo texto sancionado por Temer, compete à Secretaria-Geral “coordenar, normatizar, supervisionar e realizar o controle da publicidade e dos patrocínios dos órgãos e das entidades da administração pública federal, direta e indireta, e de sociedades sob o controle da União”.

A decisão de Temer intensificou uma crise iniciada em agosto na equipe de comunicação do Palácio do Planalto.

Além do controle de publicidade, Moreira sugeriu ao presidente criar um conselho de comunicação com representantes de fora da administração pública para tomar decisões governamentais.

Mas, segundo o Blog apurou, Márcio Freitas disse a Temer ser contra o conselho, argumentando que consultou juridicamente técnicos sobre o tema e que eles afirmaram que decisões de governo não podem ser tomadas por pessoas que não trabalham na esfera federal.

Já Moreira, em nota enviada ao Blog, justificou a proposta afirmando ser “fundamental” democratizar e dar transparência às decisões sobre publicidade”. E que a criação do conselho ainda não foi tomada “porque surgiu um questionamento sobre conflito de interesse, que está sendo analisado”.

Ele não explica qual seria o conflito de interesse.

Nesta sexta (10), a crise na comunicação do governo ganhou um novo capítulo. A equipe da agência Isobar comunicou à Secom que será criada a Secretaria Digital. O aviso foi dado com o aval de Moreira Franco.

O episódio foi visto internamente como mais uma operação de Moreira para esvaziar a Secretaria de Comunicação.

A Secretaria Digital ficará responsável pelo gerenciamento de crises do governo e atuação nas redes sociais.

Segundo dados da Secom, a agencia Isobar tem um contrato de cerca de R$ 44 milhões com o governo, desde 2015. Em agosto, a agência contratou o marqueteiro do presidente, Elsinho Mouco, como diretor de atendimento e conteúdo.

O marqueteiro não tem contrato com a Secom. Mas o irmão dele, Gustavo Mouco, ganhou recentemente uma licitação na pasta, através da empresa Calia. O contrato é de R$ 208 milhões e será dividido com as agências NBS e Artplan.

Procurado pelo Blog, o secretário de Comunicação Social, Márcio Freitas, informou que não irá se manifestar.

O Blog também procurou a assessoria de Moreira Franco. Leia abaixo as respostas do ministro:

1. Qual o objetivo do conselho defendido por Moreira?

Resposta: É fundamental democratizar e dar transparência às decisões sobre publicidade. Não podemos esquecer as experiências dos governos do PT na área. As decisões precisam da diversidade de opiniões. Minha proposta sugere, inclusive, participação de pessoas de fora do governo. Ela ainda não foi tomada porque surgiu um questionamento sobre conflito de interesse, que está sendo analisado.

2. Hoje, a publicidade de todo o governo (incluindo estatais) está sob os cuidados da Secom, mas Moreira quer assumir. Por quê?

Resposta: Não há disputa. O presidente da República assinou a lei 3.502, de 1º de novembro de 2017, atribuindo o comando da área à Secretaria Geral da Presidência da República.

3. O ministro não acha que possa ter algum conflito de interesse o marqueteiro do partido participar do manejo da publicidade oficial do governo, às vésperas da eleição?

Resposta: Elsinho Mouco cuida dos programas eleitorais do PMDB há décadas. Não é responsável pela comunicação do governo. E, exatamente, para evitar esse tipo de especulação é que estou sugerindo que estas decisões sejam tomadas por um Conselho de Comunicação.