O Tribunal de Contas do Estado do Ceará emitiu parecer favorável aprovando com ressalvas as contas de 2017 do governador Camilo Santana. A apresentação do Parecer Prévio foi feita pelo conselheiro Ernesto Saboia, relator do processo nº 03171/2018-5 durante sessão extraordinária na tarde desta segunda-feira (28/05), no auditório do Edifício 5 de Outubro.
Foram apontadas 46 recomendações no Relatório da Comissão Técnica da Secretaria de Controle Externo e nove no parecer do procurador-geral do Ministério Público junto ao TCE, José Aécio Vasconcelos Filho, além das duas recomendações adicionais sugeridas pela conselheira Soraia Victor e incorporadas pelo relator. No total, foram 57 recomendações.
A decisão foi acompanhada de forma unânime pelo Colegiado da Corte de Contas. O parecer seguiu o posicionamento do órgão técnico e do Ministério Público de Contas, que sugeriram a aprovação com ressalvas. Das 55 recomendações presentes no Parecer referente ao ano passado – Exercício 2016, 41,82% foram atendidas, 23,64% em fase de implantação, 1,82% parcialmente atendidas, e 32,73% não atendidas.
O presidente do TCE Ceará, conselheiro Edilberto Pontes, que conduziu a sessão, saudou as equipes técnicas envolvidas na construção do Parecer Prévio, e ressaltou a importância do documento. “O parecer prévio é uma peça extremamente relevante, elaborada pelos Tribunais de Contas, e que destaca pontos essenciais do orçamento público, a partir da análise feita por técnicos altamente especializados. Será encaminhado ao Legislativo estadual, responsável pelo julgamento das contas, mas é primordial para a sociedade e para as demais instituições.”/TCE
