O relator da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Tasso Jeressati (PSDB-CE), fez nesta quarta-feira (28/08) a leitura do seu parecer favorável à proposta. O senador mantém o texto já aprovado na Câmara dos Deputados, mas suprime o que chamou de “ trechos equivocados” como o que incluía na Constituição limite de renda para ter direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e pessoas com deficiência física e de baixa renda.
Outro dispositivo retirado da proposta por Tasso diz respeito à elevação dos pontos (soma de idade mínima e tempo de contribuição) necessários na regra de transição para trabalhadores expostos a condições insalubres. Segundo o senador, a exclusão desses pontos não obriga a volta da matéria para análise dos deputados.
Tasso publicou um vídeo em suas redes sociais no momento em que estrega o relatório ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM) e a presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado Simone Tebet (MDB):
https://www.facebook.com/tassojereissati/videos/2170726249892999/?t=2
PEC Paralela
No relatório, o senador também apresentou e detalhou pontos da chamada Proposta de Emenda à Contstituição (PEC) Paralela.O texto contempla pontos considerados fundamentais pelos senadores, mas que vão tramitar em outra proposta. Tudo isso para dar celeridade à matéria principal, que deverá ter sua votação final no plenário do Senado até o dia 10 de outubro.
O relator destaca medidas que garante que vão trazer R$ 505 bilhões em dez anos. O texto também cria despesas estimadas em R$ 75 bilhões, no prazo de uma década. Nas contas do relator, também em dez anos, a economia aos cofres públicos, contando as sugestões feitas na PEC Paralela, pode chegar a R$ 990 bilhões. O valor representa cerca de R$ 57 bilhões a mais que a economia estimada na versão aprovada na Câmara. A cifra aumenta ainda mais se aprovada a mudança nas regras de aposentadorias de estados e municípios. Nesse caso, a medida poderá gerar mais R$ 350 bilhões de economia.
Pela proposta, os estados que aprovarem uma lei ordinária, por maioria simples, em suas assembleias legislativas ficam com as mesmas regras da reforma aprovada pelo Congresso. Dessa forma, as normas nacionais valeriam automaticamente para os municípios daquele estado. Os prefeitos que não estiverem de acordo terão de aprovar um projeto rejeitando a adesão à reforma./AB
