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STF MANTÉM EXTINÇÃO DO TCM-CE

O Ceará Notícias acompanhou  a votação do pleno do Supremo Tribunal Federal (STF) que negou nesta quinta-feira o recurso que tentava  barrar a extinção do Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM). Com dois votos contrários, o STF acabou mantendo o fim do órgão, que teve sua extinção aprovada pela Assembleia Legislativa do Ceará. A ação que extingue o órgão foi proposta pelo deputado Heitor Férrer.

Duas Emendas à Constituição foram aprovadas pela Assembleia Legislativa do Ceará, uma em dezembro de 2016 e a outra em agosto deste ano. A primeira foi suspensa em caráter liminar pela Ministra Carmem Lúcia e na segunda, Celso de Melo entendeu que os vícios da primeira votação foram sanados.

O Ministro relator Marco Aurélio ressaltou em seu voto a Ação Direta de Inconstitucionalidade que dessa vez a Assembleia Legislativa não cometeu vícios, nem ilegalidade.

A guerra política entre o grupo dos Ferreira Gomes e Domingos Filho ainda terão outros capítulos e desdobramentos, no entanto, nesta os FGs levaram a melhor.

 

 

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