Collor foi preso na madrugada da última sexta-feira (25/4), por ordem do ministro Alexandre de Moraes, que determinou a execução da pena por considerar que não há mais recursos possíveis para reverter a condenação do ex-presidente e que os pedidos da defesa agora são apenas “protelatórios”.
Confirmaram a decisão de Alexandre de Moraes; os ministros Flávio Dino, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia e Dias Toffoli.
Condenação
O ex-presidente foi condenado a 8 anos e 6 meses de prisão, em maio de 2023, pelo próprio STF. Collor foi considerado culpado pelo recebimento de R$ 20 milhões em propinas da UTC Engenharia em troca do direcionamento de contratos de BR Distribuidora.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou o ex-presidente por usar a influência política para nomear aliados a diretorias estratégicas da BR entre 2010 e 2014, quando era senador. O objetivo seria viabilizar o esquema de direcionamento de contratos em troca de “comissões” supostamente pagas pela UTC.
Os contratos direcionados envolveriam obras nos terminais de distribuição de Duque de Caxias (RJ), Manaus (AM), Caracaraí (RR), Oriximiná (PA), Cruzeiro do Sul (AC) e Porto Nacional (TO).
O ex-ministro Pedro Paulo Bergamaschi e o operador Luís Pereira Duarte de Amorim também foram condenados. Os três também precisam pagar solidariamente uma multa de R$ 20 milhões por danos morais coletivos.
