O corregedor-geral eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, reverteu a decisão do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, e manteve no ar o canal “Exército do Lula” no WhatsApp.
Cueva enviou o caso para o plenário do TSE. Na manhã deste domingo, 11, Nunes Marques atendeu a um pedido da campanha do senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) e determinou a derrubada do canal, administrado pelo deputado André Janones (Rede-MG).
Nunes Marques havia afirmado que o canal transmitia “a milhões de pessoas, sob comando único” conteúdos que o TSE já reconheceu como “inverídicos.” “A liberdade de expressão não é salvo-conduto para o ilícito eleitoral”, dizia a decisão.
Cueva, porém, considerou que as provas apresentadas pela campanha de Flávio eram insuficientes para justificar a suspensão integral do canal. Ele também apontou o uso de mais de uma via processual para obter o mesmo resultado.
O vaivém de decisões ocorreu por meio de dois processos. A campanha de Flávio protocolou uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) contra o grupo de WhatsApp que estava nas mãos de Cueva. Além disso, o candidato do PL apresentou outro pedido alegando descumprimento de regras do WhatsApp para evitar os disparos em massa. Foi por meio dessa segunda ação que Nunes despachou.
O que diz Ricardo Villas Bôas Cueva
“Nessas circunstâncias, entendo que a preservação da liberdade de expressão e a necessidade de evitar restrições mais amplas do que aquelas estritamente justificadas pelos elementos disponíveis recomendam a apreciação imediata da questão pelo Plenário desta Corte”, afirmou o ministro Cueva.
Na decisão, o relator ponderou que a publicação sistemática e massiva de conteúdos inverídicos pode justificar medidas mais restritivas, inclusive uma nova suspensão temporária do canal. A decisão, no entanto, deve ser fundamentada e considerar a gravidade das condutas, segundo ele.
“O que não se admite é que a necessidade de impedir a circulação de conteúdos ilícitos conduza, sem demonstração adicional, à suspensão indiscriminada de todo um canal de comunicação”, afirmou o ministro.
O que é o canal Exército do Lula
O canal é usado por Janones para promover posts e mensagens em prol da campanha de Lula à reeleição. Na quarta-feira, 11, o deputado gravou um vídeo ao lado de Lula em que o presidente convida os seguidores do parlamentar a entrarem no canal no WhatsApp.
Às 16h40 deste domingo, o canal tinha 3,4 milhões de seguidores. A campanha de Flávio apresentou um levantamento indicando que Janones utilizou métodos para contornar a lei e violar as regras da plataforma, entre elas as travas para encaminhamento de mensagens em massa.
Entre as ações, segundo a campanha de Flávio, estavam 8,4 milhões de encaminhamentos para conversas e grupos, 199 ordens expressas à “TROPA” e 80 comandos para contar as travas do WhatsApp, além de R$ 1,37 milhão de Fundo Eleitoral gastos em impulsionamento nas redes de Janones.
A campanha de Lula recebeu a notícia sobre a decisão de Nunes Marques com indignação, acusando o presidente do TSE de interferir na eleição. Nas redes, Janones disse ter sido censurado. O próprio presidente criticou a determinação ao participar de um ato na Avenida Paulista, em São Paulo. “Não vamos aceitar intromissão indevida da Justiça Eleitoral na eleição”, afirmou Lula.
A reviravolta foi comemorada por Janones. “O TSE acaba de revogar a decisão de Kassio Nunes Marques mostrando que ninguém cala a voz e um povo quando ele se une e que nós não vamos permitir censura no Brasil”, disse o parlamentares a seus seguidores.
Procurada, a Meta, dona do WhatsApp, disse que não iria comentar.
Campanha Flávio Bolsonaro se pronuncia
A campanha de Flávio criticou a decisão do corregedor. “É estarrecedora a adoção de decisões que revelam complacência com a descarada disseminação de fake news a favor de Lula”, disse a assessoria do candidato em nota.
A equipe de Flávio argumentou que não cabia ao corregedor, mas sim ao presidente do TSE, decidir sobre o descumprimento do plano de conformidade firmado entre a Meta, dona do WhatsApp, e a Justiça Eleitoral.
“O canal de fake news que havia sido derrubado pela presidência do TSE não apenas disseminava conteúdo falso abertamente, como também orientava milhões de seguidores a se comportarem de forma a fugir dos controles da Justiça Eleitoral e da própria plataforma. É acintoso”, afirmou a campanha do PL./AE
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