BRASÍLIA – Relator da reforma da Previdência na Câmara, o deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA) afirmou, que o novo texto da proposta deve ficar pronto até o fim da tarde desta quinta-feira. Ele confirmou que o novo texto, que irá para votação diretamente no plenário da Casa, não vai mais prever aumento do tempo mínimo de contribuição para 25 anos – ou seja, valerá a regra atual, de tempo mínimo de 15 anos Arthur Maia confirmou que o novo texto da reforma não vai mexer nas regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e portadores de deficiência de baixa renda, e de aposentadoria dos trabalhadores rurais
O relator também anunciou que a nova proposta da reforma da Previdência terá dispositivo para estabelecer que a Desvinculação de Receitas da União (DRU) não poderá atingir receitas previdenciárias. Esse dispositivo não constava no texto aprovado na comissão especial e deve ser incluído na nova proposta que será votada diretamente no plenário.
O parlamentar baiano informou também que a nova proposta manterá a elevação da idade mínima para aposentadoria em 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, mesmas idades aprovadas pela comissão especial. De acordo com o deputado, a regra de transição aprovada pelo colegiado também será mantida no novo texto.
Oliveira Maia fez questão de ressaltar que todas as mudanças feitas estão sendo compensadas. Segundo ele, para que o tempo mínimo de contribuição seja mantido em 15 anos, será preciso aprovar regra que só permite o acúmulo de pensão e aposentadoria no limite de até dois salários mínimos. “É uma eleição. É uma coisa ou outra”, declarou.
Garantia. Apesar de dizer que o texto deve ser concluído hoje, o relator afirmou que nenhum dos líderes partidários deu garantia de que a nova proposta será aprovada. “Ninguém deu garantia”, afirmou. Segundo ele, somente após o feriado da Proclamação da República, em 15 de novembro, será possível ter uma percepção mais clara do que, de fato, terá condições de ser aprovado no plenário.
O relator também evitou dar uma data para votação da matéria no plenário. “Quem vai definir será o presidente (da Câmara) Rodrigo Maia”, declarou. Ontem, Arthur Maia disse que, se o texto não for votado até 15 de dezembro na Casa, será muito difícil aprová-lo. De acordo com ele, a reforma tem objetivo de acabar com privilégios e garantir os direitos dos mais pobres.
Em aberto. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse nesta quinta-feira, 9, que a nova proposta para a reforma ainda não está fechada e ainda será negociada entre o relator, Arthur Oliveira Maia e o Congresso Nacional.
Ele ressaltou, porém, que a versão final precisa garantir o equilíbrio das contas públicas e defendeu a manutenção de pontos como a fixação de uma idade mínima, a regra de transição e o combate a desigualdades entre os setores público e privado nas aposentadorias. Essas questões, segundo ele, são pontos que “não têm como evitar”.
“Mesmo que caia o benefício para as contas públicas com a reforma previdenciária não pode cair muito”, disse.
Ele acrescentou que é possível que o restultado da nova proposta de reforma fique em mais de 50% da economia original prevista em cerca de R$ 800 bilhões. A versão aprovada na comissão especial prevê uma economia de cerca de R$ 600 bilhões.
Privilégios. Além do equilíbrio fiscal, o ministro disse que é preciso combater privilégios porque hoje só os mais ricos se aposentam pelo tempo de contribuição de 35 anos para homens e 30 anos para mulheres.
Meirelles afirmou ainda que a proposta vai manter a proposta de idades mínimas de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens. Ontem o relator havia deixado em aberto a possibilidade de esses patamares serem alterados.
O ministro disse também que está em discussão a questão da “dupla aposentadoria”, sem dar detalhes sobre qual seria a alteração na questão do acúmulo se benefícios.
(Estadão)
