Em sessão tumultuada e após várias manobras da oposição para tentar obstruir a apresentação do parecer do relator da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) , deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL), apresentou parecer pela a admissibilidade do texto da reforma da Previdência.
O parecer de Freitas é o primeiro passo da tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 6/2019) na Câmara. Para que tenha prosseguimento, o colegiado analisará se o texto está de acordo com a Constituição Federal. O mérito será discutido por uma comissão especial.
A previsão do presidente da CCJ, deputado Felipe Franceschini (PSL-PR) é que dias 10 e 11 de abril fiquem destinados para que os deputados possam pedir vista conjunta e, no dia 17 de abril, o relatório seja votado no colegiado.
Para Freitas, a proposta não está em desacordo com a Constituição e deve ser admitida pela comissão. Segundo o parlamentar, a medida não fere a segurança jurídica.
