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Relator apresenta parecer favorável à reforma da Previdência na CCJ

Em sessão tumultuada e após várias manobras da oposição para tentar obstruir a apresentação do parecer do relator da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) , deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL), apresentou parecer  pela a admissibilidade do texto da reforma da Previdência. 

O parecer de Freitas é o primeiro passo da tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 6/2019) na Câmara. Para que tenha prosseguimento, o colegiado analisará se o texto está de acordo com a Constituição Federal. O mérito será discutido por uma comissão especial.

A previsão do presidente da CCJ, deputado Felipe Franceschini (PSL-PR) é que dias 10 e 11 de abril fiquem destinados para que os deputados possam pedir vista conjunta e, no dia 17 de abril, o relatório seja votado no colegiado.

Para Freitas, a proposta não está em desacordo com a Constituição e deve ser admitida pela comissão. Segundo o parlamentar, a medida não fere a segurança jurídica.

(Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom)

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