O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do promotor de Justiça e coordenador adjunto do Centro de Apoio Operacional de Proteção à Ecologia, Meio Ambiente e Urbanismo (CAOMACE), Francisco das Chagas de Vasconcelos Neto, participou na tarde desta terça-feira (12/03), de uma reunião emergencial convocada pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (ALCE) para tratar sobre os efeitos negativos da mineração nos municípios de Quiterianópolis, Graça e Santa Quitéria.
A população de Quiterianópolis vem denunciando o crime ambiental, rejeitos de minério de ferro oriundos da mineradora Globest ameaçam o Rio Poti, podendo se expandir para os municípios de Graça e de Santa Quitéria.
Em dezembro de 2017, a Promotoria de Justiça de Quiterianópolis firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em que a empresa se comprometera a cumprir exigências legais e remeteu ao Ministério Público Federal cópia do procedimento extrajudicial.
A reunião na Assembleia Legislativa foi presidida pelo deputado estadual Acrísio Sena. Após a a reunião ficou estabelecido que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), a Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) e a própria empresa Globest deverão elaborar novos estudos de constatação de danos. Uma nova audiência pública ficou marcada para daqui a 30 dias.
Em Tempo
O MPCE apurou irregularidades praticadas pela mineradora Globest Participações Ltda., por haver exploração de minério de ferro (bem federal) de forma ilegal. Por esta razão, entendeu que a competência de apurar as irregularidades seria do Ministério Público Federal (MPF). No entanto, o MPCE ainda não foi oficialmente comunicado sobre um possível conflito de competência sobre o caso.
A licença de operação da referida empresa para explorar o minério foi suspensa pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) por descumprimento do TAC e não tem previsão para retorno.
