Para o Procon, a suspeita é de publicidade enganosa, tendo em vista que os R$ 12,00 de cashback, prometidos pela concessionária, estão atrelados ao pagamento com cartão de crédito pelo aplicativo PicPay, de duas faturas de energia consecutivas nos meses de junho e julho, o que não cobre as taxas de juros e de conveniência cobradas. Algumas contas de energia poderiam passar de mais de R$ 100,00 de aumento, quando realizado parcelamento.
A Enel informou que as taxas de conveniência e juros foram definidos pelo PicPay. Já o PicPay informou que as taxas cobradas são as mesmas aplicadas em outras transações com cartões de crédito.
Conforme o Procon, uma conta de energia, de R$ 420,00 no pagamento à vista, por exemplo, passaria para R$ 436,75, caso parcelada, com taxa de conveniência de 3,99%, já superando os R$ 12,00 de cashback prometidos. Se a mesma conta for parcelada em dez vezes, o valor original saltaria para cerca de R$ 538,30. Nesta última, além da taxa de conveniência de 3,99%, são acrescidos juros mensais de 3,99% para cada parcela.
“A migração para este tipo de pagamento nos parece ser mais onerosa ao consumidor e isto não ficou claro na parceria divulgada pela Concessionária, ao contrário, anunciada como algo benéfico e que facilitaria o pagamento de contas. O Código de Defesa do Consumidor preza pela informação clara, precisa e ostensiva”, esclareceu a diretora do Procon Fortaleza, Eneylândia Rabelo.
O que disse a Enel
A Enel Distribuição Ceará informou que as taxas de conveniência e os juros não foram definidos pela distribuidora para compor a campanha, fazendo parte das decisões financeiras da carteira de pagamentos PicPay.
A empresa disse ainda que não arrecada quaisquer valores extras pagos nessa modalidade além do total já emitido na fatura de energia encaminhada aos seus clientes e que todas as condições referentes à campanha estão disponibilizadas no regulamento da parceria e pode ser acessado no site da concessionária.
Por fim, a distribuidora reforça que essa iniciativa faz parte de ações que visam oferecer mais opções de pagamento da conta de luz e também incentivar o uso dos meios digitais para facilitar o dia a dia dos clientes.
O que disse a PicPay
A PicPay informou que a taxa que incide sobre os pagamentos é a mesma cobrada em outras transações realizadas com cartão de crédito no aplicativo (à vista ou parceladas), e remunera o serviço prestado pelo aplicativo.
A empresa disse ainda que outros pagamentos realizados com saldo do cliente, no aplicativo do PicPay, por exemplo, não possuem cobrança de taxa. Sempre que há cobrança de taxa, o usuário é informado do custo total que terá antes de realizar o pagamento. /g1
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