Nesta quarta-feira (18/1), às 14h30, o Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon Fortaleza) e o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) assinarão um Termo de Cooperação para acelerar processos de consumidores no Judiciário. Com a parceria, os consumidores que recorrerem ao Poder Judiciário por descumprimento de acordo pela empresa ganharão agilidade no trâmite de processos, pois as audiências de conciliação realizadas no Procon passarão a ter validade de títulos executivos judiciais, ou seja, o juiz poderá determinar a sentença de cumprimento da decisão, a partir de audiências já realizadas no Procon Fortaleza.
O presidente do Procon Fortaleza, Wellington Sabóia, e a presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, celebrarão o Termo de Cooperação, a ser assinado na sede da presidência do TJCE, que funciona temporariamente no prédio do Fórum Clóvis Beviláqua. Também participará do ato o presidente do Sistema de Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública, desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto.
Serviço
Termo de Cooperação Procon Fortaleza e TJCE
Data: 18/01 (quarta-feira)
Horário: 14h30
Local: Fórum Clóvis Beviláqua (sala da presidência do TJCE)
