Um plano de ação para abastecer medicamento e insumos no Hospital Instituto Dr. José Frota (IJF) deve ser apresentado até o próximo dia 6 de dezembro. O encaminhamento foi retirado em reunião da Prefeitura de Fortaleza com o Ministério Público e o Tribunal de Justiça, nesta terça-feira (26/11).
Nas últimas semanas, o hospital viveu uma série de reclamações de pacientes, acompanhantes e profissionais que trabalham no local. Os problemas vão desde atrasos nos pagamentos de funcionários até falta de remédios e insumos.
Na reunião desta terça, a promotora de Justiça titular da 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, Ana Cláudia Uchoa, ainda solicitou que o Poder Judiciário realize inspeção na unidade para verificar a situação atual da unidade.
A Prefeitura de Fortaleza e a administração do IJF se comprometeram também a apresentar ao MP e ao Poder Judiciário, até o dia 13 de dezembro, a previsão orçamentária para o ano de 2025; a previsão de suplementação orçamentária para o ano de 2024; informações a respeito de despesas a pagar de novembro de 2024 que não foram quitadas e sobre despesas a pagar em dezembro de 2024, além de saldo de caixa.
Força-tarefa para o IJF
O prefeito de Fortaleza, José Sarto (PDT), anunciou, na última quinta-feira (21), a criação de uma “força-tarefa” para atuar no IJF. “Determinei a criação de uma força-tarefa que começará a atuar imediatamente no Instituto Doutor José Frota (IJF) para garantir o abastecimento de medicamentos e insumos”, publicou o prefeito de Fortaleza.
“A partir de hoje, o grupo, formado por representantes da Secretaria da Saúde, da Secretaria de Finanças, da Secretaria de Governo e da Procuradoria Geral do Município, assume temporariamente a gestão da unidade, dando todo o suporte e agilidade aos processos de compras e pagamentos da instituição. Com a medida, reforço meu inteiro compromisso de zelar pela saúde e pela vida dos pacientes, assegurando o atendimento de excelência prestado historicamente pelo IJF”, complementou.
Os atendimentos e internações no IJF, recentemente, foram afetados por problemas como atrasos nos pagamentos de profissionais, falta de remédios e insumos, problemas estruturais, entre outros.
“A situação está bem precária. Eu recebi receita para comprar medicamento, porque aqui está faltando. Está faltando fraldas também. A equipe médica está disposta a ajudar, mas medicamento não tem. A família que tem que custear todas as despesas”, disse um acompanhante em entrevista à TV Verdes Mares.
Ele reclamou também que tem dormido em cima de um papelão para conseguir passar a noite com o parente que está internado. Outra acompanhante também apontou outros problemas no hospital.
“Não tem gaze, esparadrapo, ataduras. Ontem, a janta deles [pacientes] foi ovo. A situação está precária. A única medicação que tem é dipirona”, lamentou a mulher, que estava acompanhando um irmão, vítima de um acidente de trânsito.
Salários atrasados
Edmar Fernandes, vice-presidente do Sindicato dos Médicos, falou que, além da falta de insumos para atender os pacientes, os profissionais de saúde que trabalham no IJF estão trabalhando sem receber salário.
Os funcionários, inclusive, decidiram paralisar as atividades. “Além de ter pacientes que estão precisando, urgente, de fazer essas cirurgias, os profissionais ficam vendo os pacientes piorando, na frente deles, sem poder fazer nada”, denunciou.
“A gente precisa ter uma gestão responsável do hospital. É preciso dar condições de atender os pacientes; medicamento, material para fazer cirurgias. E é preciso honrar o salário desses profissionais. É o mínimo que a gente precisa respeitar”, declarou o representante sindical.
“É triste porque esse é um dos maiores hospitais de traumatologia do Brasil, indiscutivelmente. A situação tem se arrastado nos últimos anos, tem piorado cada vez mais”, lamentou Edmar.
74% dos medicamentos em falta
No começo de novembro, o Ministério Público do Ceará ingressou com Ação Civil Pública (ACP), para tentar garantir o abastecimento, em quantidade suficiente e adequada, de todas as medicações e insumos obrigatórios e essenciais para o funcionamento do hospital.
Foram notificados a Prefeitura de Fortaleza, a Secretaria de Saúde do Município e o Instituto Dr. José Frota (IJF), além do prefeito José Sarto (PDT), do secretário de saúde de Fortaleza, Galeno Taumaturgo, e do superintendente do IJF, José Maria Sampaio Menezes Junior.
O MP do Ceará acionou a Justiça após receber várias denúncias e ter tomado conhecimento de que 279 dos 375 medicamentos estariam com estoque zerado, o que representa 74,40% em falta do acervo da farmácia do IJF.
Já em relação a insumos médicos, como agulhas, sondas, drenos, fios de sutura, entre outros, 263 dos 513 itens estariam em falta, o que representa 51,26% do estoque.
Na ação, o MP do Ceará pediu que, no prazo de dez dias, fosse providenciado o abastecimento dos medicamentos e insumos necessários, sob pena de bloqueio de contas da Prefeitura de Fortaleza, além de aplicação de multa diária e pessoal aos gestores do Município, da Secretaria da Saúde e do IJF.
A TV Verdes Mares entrou em contato com as assessorias da secretaria de Saúde de Fortaleza e do Instituto Dr. José Frota, mas não recebeu resposta até a publicação desta reportagem. O Tribunal de Justiça informou que a prefeitura se manifestou sobre a situação e que está sob análise.
Ações do Ministério Público
O Ministério Público também requereu que a Justiça determinasse que o município apresentasse um plano de ação comprovando a adoção das providências para assegurar todo o estoque de medicamentos e insumos, com autonomia para 60 dias, considerando a transição da gestão municipal.
Além disso, o abastecimento não poderia ocorrer à custa da retirada de materiais de outros hospitais da rede. Foi requerido ainda a designação de um comitê para acompanhar o plano de ação e apresentar comprovante garantindo o valor dos recursos orçamentários necessários para o abastecimento adequado do hospital, no mínimo, até o fim deste ano, sob pena de multa diária.
Por fim, o MP do Ceará pediu que a Prefeitura ou o IJF mantenham, em sítio eletrônico, informações atualizadas acerca dos processos licitatórios para aquisição de insumos, materiais e medicamentos destinados ao hospital, com a diferenciação das demais licitações em curso.
O objetivo, conforme o MP, era facilitar a fiscalização tanto pela Promotoria, quanto pelos demais órgãos fiscalizadores e pela população em geral, constando dados acerca do prazo para conclusão do processo, previsão de assinatura de contrato e previsão de data para o fornecimento dos produtos./g1
(Foto reprodução)
