O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), vive um dilema político que deve marcar o cenário nacional em 2026: disputar a reeleição ao Governo de São Paulo, considerada praticamente certa, ou se lançar candidato à Presidência da República contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Para isso, Tarcísio teria de renunciar ao cargo em abril do próximo ano, conforme determina a legislação eleitoral.
O mesmo cenário pode se repetir em escala regional. No Ceará, alguns prefeitos já são apontados como possíveis candidatos a cadeiras na Assembleia Legislativa ou na Câmara Federal em 2026. A questão, no entanto, esbarra no que prevê a Constituição.
Em entrevista ao Ceará Notícias, o advogado Dr. Júnior Bonfim, reconhecido por sua atuação na defesa municipalista, explicou o que a lei determina para gestores que desejam disputar outros cargos:
“Art. 14, § 6º da Constituição Federal: Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito”, esclarece o advogado.
Segundo ele, não há brechas: prefeitos que se lançarem candidatos precisam renunciar de forma definitiva, não sendo permitido apenas se licenciar para disputar o pleito. “A legislação eleitoral exige desincompatibilização. Licenciar-se seria uma tentativa de burlar a lei, e a emenda sairia pior que o soneto”, pontuou.
Dr. Júnior Bonfim ainda reforçou que a decisão de renunciar exige não apenas coragem política, mas também planejamento estratégico: “É necessário avaliar a viabilidade eleitoral e preparar a sucessão, para que a saída não traga prejuízos à gestão e à população”.
Assim, qualquer prefeito que pretenda disputar mandato de deputado estadual, federal, ou outro cargo nas eleições do próximo ano deve estar atento: a renúncia precisa ocorrer até abril de 2026. Em caso de derrota, não há possibilidade de retorno ao cargo.
O tema, que hoje movimenta os bastidores da política nacional com Tarcísio de Freitas, também projeta impactos diretos no Ceará, onde prefeitos começam a medir riscos e oportunidades para a eleição do próximo ano.
