Apresentado como uma resposta “dura” ao crime organizado, o projeto do deputado Guilherme Derrite (PP-SP) levanta mais perguntas do que respostas quando confrontado com a realidade do combate às facções e aos crimes de colarinho branco no Brasil.
De um lado, o discurso é de enfrentamento ao PCC, ao Comando Vermelho e a outras organizações criminosas. Do outro, parlamentares questionam que o texto do projeto enfraquece justamente os instrumentos que hoje permitem ao Estado rastrear dinheiro sujo, desmontar esquemas fiscais e chegar aos mandantes.
Quando se compara o que defende Derrite e o que defende o governo federal, algumas contradições são apontadas por especcialistas:
O que o projeto de Derrite defende
O projeto do deputado, segundo defensores do governo, mira diretamente a espinha dorsal dos órgãos de controle: derrubar resoluções do Banco Central que dão rastreabilidade a criptomoedas, reduzir a capacidade da Receita Federal de investigar e multar grandes esquemas de fraude e lavagem. mudar regras das operações conjuntas entre PF, Receita e BC, hoje fundamentais em grandes operações. diminuir exigências de compliance para o setor de combustíveis, um dos ambientes mais sensíveis a contrabando, sonegação e lavagem.
Na prática, o PL afrouxa mecanismos que, há anos, vêm sendo usados para seguir o rastro financeiro do crime organizado, do contrabando e da corrupção, por essa razão alguns parlamentares defendem que o projeto precisa ser mais aprofundado.
O que o governo defende
Na outra ponta o governo federal, por meio de Fazenda, Justiça, Receita e Banco Central, defende exatamente o movimento oposto; aumentar o rastreamento de transações financeiras, incluindo criptomoedas, fortalecer Receita Federal e Polícia Federal como ferramentas centrais contra contrabando, sonegação e lavagem de dinheiro.
Ou seja, diante das claras contradições apontadas no projeto fica claro que há a necessidade de maior aprofudamento do debate sobre o PL antifacção, para não correr o risco de penalizar os mais probres e abrir espaço para impunidade para crimes de colarinho branco.
